A consolidação profissional do Serviço Social materializou-se em conquistas teóricas e ganhos práticos que se revelaram diversamente no universo profissional. O código de ética profissional de 1986, no plano da normatização, representa uma conquista expressa fundamentalmente por dois procedimentos:

Considerando que o planejamento da intervenção profissional parte do conhecimento da realidade, o estabelecimento de modificações operacionais do dia a dia requer decisões que podem ser bem complicadas. Isso se apoia na ideia

– De acordo com Myrian Veras Batista (2003), assumida a decisão de planejar, o movimento de reflexão-decisão-ação-reflexão que a caracteriza realiza, concomitantemente, algumas aproximações nesse processo. Assinale a alternativa que apresenta alguma dessas aproximações.

Considerando que o Conselho de Saúde constitui um órgão colegiado em caráter permanente e deliberativo da Política de Saúde no SUS, assinale a alternativa que define corretamente sua composição.

O processo Saúde-Doença é determinado por múltiplos fatores, entre eles os físicos, biológicos, sociais, culturais, religiosos e políticos. Considerando esse conceito ampliado de saúde, é possível dizer que a intersetorialidade nas práticas sociais em saúde pode ser definida como:

Conforme previsto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em relação ao Título II – Do Sistema Único de Saúde – Disposição Preliminar, Capítulo IV – Da Competência e das Atribuições, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, dentre outras, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

I. Definição das instâncias e dos mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e dos serviços de saúde.

II. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

III. Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

IV. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para a promoção da saúde do trabalhador.

Quais estão corretas?

De acordo com o Título II – Dos Direitos Fundamentais da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, analise as afirmativas abaixo, assinalando V, para verdadeiro, ou F, para falso.

( ) O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.

( ) O Poder Executivo Federal poderá implementar critérios para provimento de cargos em comissão e funções de confiança destinados a ampliar a participação de negros, buscando reproduzir a estrutura da distribuição étnica nacional ou, quando for o caso, internacional, observados os dados demográficos oficiais.

( ) A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional, nos termos do artigo 217 da Constituição Federal, sendo obrigatório o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando o disposto na Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, analise as afirmativas abaixo, assinalando V, para verdadeiro, ou F, para falso.

( ) Desigualdade de gênero e raça é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

( ) Ações afirmativas são os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

( ) Desigualdade racial é a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, dentre outras formas, por meio de:

I. Modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica.

II. Promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais.

III. Eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.

IV. Estímulo, apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades étnicas, inclusive mediante a implementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos.

Quais estão corretas?

O poder público promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas, de acordo com a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Com base nessa afirmativa, marque a alternativa INCORRETA.