A usucupião especial familiar exige tempo de posse ad usucapionem de:

A figura do adimplemento substancial nas obrigações e contratos civis:

Nos contratos civis, quando a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, com benefício para o credor, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo em vista a natureza e a finalidade do negócio, a cláusula penal correspondente deverá ser:

O negócio jurídico que tiver objeto ilícito é considerado:

O prédio público onde está instalada uma escola pública é considerado como:

De acordo com o regramento do Processo do Trabalho, na hipótese de suspensão por falta grave, do empregado estável, o prazo para a instauração do Inquérito Judicial para apuração de falta grave é de:

A decisão interlocutória no Processo do Trabalho, proferida na fase de cognição, que acolher ou rejeitar o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica:

Não incide FGTS sobre os valores pagos a título de:

De acordo com o disposto pela CLT, nos dias em que houver trabalho em horasextras, este não poderá ultrapassar:

O mandado de segurança individual: