Sobre o Princípio da unirrecorribilidade do Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Nos termos da CLT, ante a natureza do serviço e em virtude das condições especiais de trabalho a que são submetidos estritamente os motoristas, cobradores e afins, nos serviços de operação de veículos rodoviários, empregados no setor de transporte coletivo de passageiros, quando a carga diária de trabalho

Sobre o direito de greve dos motoristas de transporte coletivo, assinale a resposta correta nos termos da lei específica.

Sobre a formação histórica do Direito do Trabalho no mundo, têm-se que algumas Constituições representam um marco na discussão dos direitos humanos, sociais e trabalhistas.

Assinale a alternativa que menciona a primeira constituição a proteger o direito dos trabalhadores.

Assinale a alternativa que está em consonância com as disposições da Lei Complementar nº 101/2000, no que se refere ao planejamento.

De acordo com o que estabelece a lei que rege o procedimento da Execução Fiscal, é correto afirmar que

Caso o Município de São Paulo resolva destinar dotação para constituir ou aumentar o capital de entidade ou empresas que visem objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros, estará realizando, de acordo com o que dispõe a Lei nº 4.320/1964, uma despesa classificada como

É correto afirmar, com base no que estabelece a Constituição Federal acerca dos orçamentos, que

Assinale a alternativa correta de acordo com matéria sumulada pelas Cortes Superiores.

A Constituição Federal estabelece imunidades que a doutrina classifica como genéricas e específicas. Nos termos e nas condições que estabelece a Carta Magna, goza de imunidade específica o imposto sobre