Sobre a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, assinale a alternativa correta.

Na provisão de conexão à internet, estabelece a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que a responsabilidade pela manutenção dos registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança,

Sobre o contrato de transporte mediante retribuição, previsto no Código Civil brasileiro – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, assinale a alternativa correta.

Havendo sérias denúncias acerca de falha na prestação de serviços de concessão de transporte público, à luz das disposições da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, é correto afirmar que o poder concedente poderá

Estabelece a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a obrigatoriedade de empresas públicas e sociedades de economia mista possuírem, em sua estrutura societária, órgão encarregado de, além de outras atribuições, monitorar a qualidade e a integridade dos mecanismos de controle interno e das demonstrações financeiras da sociedade de economia mista. Trata-se do

Considerando que Tício pretende apresentar manifestação sobre a prestação de serviços públicos por determinado órgão estadual, com fundamento no disposto na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, assinale a alternativa correta.

Foi formulado à SPTrans pedido de acesso à informação produzida por empresa concessionária do sistema de transporte público por ônibus, decorrente e relativa a período da prestação do serviço, mas com vínculo recentemente cessado com o poder público.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar, com base no disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que a SPTrans deve

Houve denúncia de que determinada empresa concessionária do sistema de transporte público por ônibus no município de São Paulo está lesando a SPTrans, manipulando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato celebrado. Diante do caso hipotético, com base no disposto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, assinale a alternativa correta.

Sobre o regime jurídico aplicável às sociedades de economia mista de capital fechado prestadoras de serviços públicos próprios do Estado, de natureza não concorrencial e sem intuito lucrativo primário, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta sobre receita decorrente da publicidade em ônibus pertencentes a empresas privadas concessionárias de serviço de transporte público municipal de passageiros durante a prestação do serviço, de acordo com o disposto na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.