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A isenção fiscal, conforme redação dada pela Lei 8.387 de 30/12/91, abrange que mercadorias ou produtos?
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O objeto das Ciências Sociais é histórico. Isso significa que as sociedades humanas existem num determinado espaço cuja formação social e configuração são específicas. Nesse campo em que há o presente, marcado pelo passado e projetado para o futuro, podemos considerar como características fundamentais de qualquer questão social a
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A política de Assistência Social, expressa em lei orgânica, de 07/12/1993, tem como diretrizes
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Em convênio, é vedada, sob pena de nulidade do ato, a inclusão, tolerância ou admissão de cláusula que prevejam ou permitam
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A Superintendência da Zona Franca de Manaus é dirigida por um Superintendente Geral, nomeado pelo
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Os recursos financeiros disponíveis que a SUFRAMA está autorizada a conceder para estimular investimentos em sua área de autuação contemplam percentual específico para aplicação pela própria SUFRAMA; outro para aplicação dos Estados da Amazônia Ocidental; outro para aplicação dos Municípios da Capital. Reserva, ainda, 35% fora do montante citado para ser concedido
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Na figura abaixo, temos o esboço do gráfico da função y = p(x) ,

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A Lei 8.666 de 21/06/1993 e alterações posteriores diversificaram os casos em que a Administração Pública pode não realizar licitação, considerando inexigível
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Os estudos de avaliação apresentam inúmeras variáveis que dificultam sua execução. A incerteza sobre os reais objetivos da política avaliada, as dificuldades técnicas para estabelecer relações de causalidade entre programas e resultados, e a dificuldade para a obtenção dos recursos financeiros necessários à realização de avaliações confiáveis são alguns dados que comprometem exponencialmente os resultados da avaliação. Além desses fatores, outro dado que compromete os resultados da avaliação é
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A Suframa interage com órgãos da administração pública na divulgação dos produtos do PIM – Pólo Industrial do Amazonas – em países consumidores de produtos similares, com demanda insatisfeita, podendo citar o Escritório para a Região Norte (EREMA), que está instalado dentro da Autarquia e é subordinado ao Ministério
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