O empregado perderá o direito de férias, no curso do período aquisitivo, quando:

I - deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subseqüentes a sua saída;

II - permanecer de licença sem recebimento de salário por mais de 30 (trinta) dias;

III - o pagamento da remuneração de férias for efetuado antes do início do respectivo período.

Assinale:

Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do Contrato de Trabalho, o empregado terá direito ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração, na seguinte proporção, no que se refere às faltas justificadas:

I - até 5 (cinco) faltas – 30 (trinta) dias corridos;

II - de 6 (seis) a 14 (catorze) faltas – 24 dias corridos;

III - de 8 (oito) a 15 ( quinze) faltas – 25 (vinte e cinco) dias corridos.

Assinale:

No texto do Contrato de Experiência pode-se incluir uma cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão e que permita a rescisão antecipada. Nesse caso:

Das afirmativas abaixo, assinale a correta:

Perderá os direitos de associado sindical o empregado que:

I - por qualquer motivo deixar o exercício da atividade ou mudar de profissão;

II - prestar serviço militar;

III - for aposentado e ficar isento de contribuição.

Assinale a alternativa certa:

A assistência ao empregado, no caso de rescisão do contrato de trabalho, será prestada preferencialmente pela entidade sindical, reservando-se aos órgãos locais do Ministério do Trabalho e Emprego o atendimento aos trabalhadores nos casos de:

I - categoria que não tenha representação sindical na localidade;

II - recusa do sindicato na prestação da assistência;

III - cobrança indevida do sindicato para prestação da assistência.

Assinale a opção certa:

Quanto aos recolhimentos de natureza trabalhista, em relação ao FGTS:

I - o empregador é obrigado a depositar até o dia 7 de cada mês em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 10 % (dez por cento) da remuneração paga ou devida no mês anterior, a cada trabalhador, assim como a correspondente à gratificação de Natal.

II - integram a base de cálculo para fins de recolhimento do FGTS a contribuição do empregador para o vale–transporte;

III - não integram a base de cálculo para fins de recolhimento do FGTS os gastos do empregador com bolsas de aprendizagem.

Assinale a opção certa:

A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações (dentre outras):

I – aposentadoria concedida pela Previdência Social;

II – falecimento do trabalhador;

III – extinção da empresa.

Assinale a opção certa:

No caso de despedida sem justa causa, ainda que indireta, o empregador depositará, na conta vinculada do trabalhador no FGTS:

I – importância igual a 40% (quarenta por cento) do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada, durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros, não sendo permitida, para este fim, a dedução dos saques ocorridos.

II – importância igual a 50% (cinqüenta por cento) do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada, durante a vigência do contrato de trabalho e acrescidos dos respectivos juros, sendo permitida, para este fim, a dedução dos saques ocorridos.

III - importância igual ou superior a 60% (sessenta por cento) do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada, durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros, sendo permitida, para este fim, a dedução dos saques ocorridos.

Assinale a opção certa:

Marque a alternativa correta:

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior ao do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de: