São efeitos da personificação das sociedades comerciais:

Pela quantidade efetivamente movimentada pelo transportador, incidirão os seguintes tributos pelos serviços prestados:

No que tange à tributação pertinente às atividades de uma companhia de transporte de gás por gasodutos é correto afirmar, exceto:

Sobre as receitas não realizadas que devem ser consideradas na apuração do diferimento do Imposto de Renda, assinale o único caso correto:

Em relação à Provisão para Imposto de Renda Diferido é correto afirmar que:

O PAF – Processo Administrativo Fiscal, disciplinado pelo Decreto Federal 70.235/72, recentemente foi alterado pela Lei 11.196, de 21.11.2005. Com vistas a uniformizar jurisprudência, estabeleceu que a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda – CSRF poderá, por iniciativa de seus membros, dos Presidentes dos Conselhos de Contribuintes, do Secretário da Receita Federal ou do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, aprovar proposta de:

Nas hipóteses de imunidade ou de isenção ou redução do II ou do IPI, redução das alíquotas dos respectivos tributos, ou redução de suas respectivas bases de cálculo, o valor correspondente a qualquer deles, que seria devido caso não houvesse imunidade, isenção ou redução, não compõe a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Esta determinação também é aplicável nas situações abaixo, exceto em uma. Assinale-a:

Observado o Sistema Recursal do Processo do Trabalho, analise as afirmativas a seguir:

I - É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso.

II - Garantido o juízo, na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão viola os incisos II e LV do art. 5º da CF/1988. Havendo, porém, elevação do valor do débito, exige-se a complementação da garantia do juízo.

III - Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide.

IV - Cabe recurso ordinário das decisões definitivas dos Tribunais Regionais, em processo de sua competência originária no prazo de 08 dias, apenas nos dissídios individuais.

A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:

A partir do 16° (décimo sexto) dia de afastamento do empregado, o auxílio-doença caracteriza:

I - suspensão do contrato de trabalho e o 13° (décimo terceiro) salário relativo a este período não deverá ser pago;

II – efetivação do contrato de trabalho e o 13° (décimo terceiro) salário relativo a este período tem que necessariamente ser pago;

III – não caracteriza a suspensão do contrato de trabalho e o salário relativo a este período deverá necessariamente ser pago.

Marque a opção certa:

Quando o empregado estiver afastado do trabalho, por licença para tratamento de saúde, o auxílio-doença: