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Foram encontradas 100 questões.

252081 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
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O usucapião especial urbano previsto na Constituição federal
 

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252079 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
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Em relação à concessão, permissão e autorização de uso de bem público, é correto afirmar:
 

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252077 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
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Determinado Município realizou procedimento licitatório para contratação de empresa prestadora de serviço de coleta de lixo. Após a celebração do contrato, verificando o Município que a vencedora do certame também desempenhava serviços na área de limpeza de logradouros, aditou o contrato firmado para incluir esta atividade. Pode- se concluir, à luz da Lei nº 8.666/93, que o ato é
 

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252076 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
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O Estado de Alagoas é titular do domínio de um terreno vizinho a um grande shopping center. Os sócios da empresa que dirige o empreendimento pretendem ampliar suas atividades no local, razão pela qual apresentaram ao Chefe do Executivo Estadual proposta de aquisição do próprio estadual por valor superior ao valor de mercado, apurado em laudo pericial por eles encomendado para esta finalidade. A situação descrita
 

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252074 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
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Dizer que determinado ato administrativo é discricionário equivale a afirmar que se
 

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252073 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
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O poder regulamentar atribuído pela Constituição Federal ao Chefe do Poder Executivo
 

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252072 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
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O estabelecimento, pelo Tribunal de Contas, de normas que visem ao detalhamento do procedimento de prestação e tomada de contas constitui
 

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252071 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
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Organizações sociais, à luz da legislação federal, é qualificação atribuível a
 

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252069 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
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O regime jurídico administrativo possui peculiaridades, dentre as quais podem ser destacados alguns princípios fundamentais que o tipificam. Em relação a estes, pode-se afirmar que o princípio da
 

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252057 Ano: 2008
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
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Segundo a Lei nº 4.320/64, as dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis classificam-se como
 

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