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Sobre o processo de elaboração de emendas à Constituição da República, é INCORRETO afirmar que

 

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O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete apreciar as contas prestadas pelo Presidente da República

 

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44928 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM

O princípio constitucional que exige da administração pública ação rápida e precisa para produzir resultados que satisfaçam as necessidades da população denomina-se princípio da

 

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Nos termos da Constituição da República e da lei que rege a matéria, a súmula de efeito vinculante

 

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44926 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM

Cabe ao Congresso Nacional a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União quanto à

I. legalidade.

II. legitimidade.

III. economicidade.

IV. aplicação das subvenções.

V. renúncia de receitas.

Está correto o que se afirma em

 

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44925 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM

De acordo com as normas constitucionais que regem a matéria,

 

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Sobre os Tribunais de Justiça estaduais, estabelece a Constituição da República que

 

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A solicitação para prestar os esclarecimentos necessários, dirigida à autoridade responsável, diante de indícios de despesas não-autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não-programados ou de subsídios nãoaprovados, conforme Constituição do Estado do Amazonas, poderá ser exercida

 

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Ao dispor sobre matéria de finanças públicas, prevê a Constituição da República que

 

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Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer ocorrência irregular ou ilegal ou ofensa aos princípios da Administração Pública, delas darão ciência

 

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