Conforme dispõe o Código Civil, os bens públicos

Segundo o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o negócio jurídico simulado é

Acerca da realização da despesa pública no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

No que se refere às leis orçamentárias, assinale a opção correta.

Julgue os itens seguintes, em relação à regra de ouro no direito financeiro brasileiro.

I A regra de ouro, inserida por emenda constitucional, estabelece um limite ao endividamento público para os entes políticos.
II De acordo com a regra de ouro, é vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as despesas autorizadas por créditos suplementares ou especiais.
III Conforme o texto constitucional, as exceções à regra de ouro exige aprovação da maioria absoluta do Poder Legislativo.

Assinale a opção correta.

Acerca de aspectos atinentes à dívida pública, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta em relação ao regime de precatórios no sistema constitucional brasileiro.

Julgue os itens a seguir, relativos a garantias e privilégios do crédito tributário.

I Quando não forem encontrados bens penhoráveis do devedor, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos.
II Presume-se fraudulenta a alienação de bens por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.
III De acordo com o entendimento do STF, a União prefere aos demais entes políticos na cobrança do crédito tributário na hipótese de concurso.

Assinale a opção correta.

De acordo com o previsto no CTN em relação ao sigilo fiscal, é vedada a divulgação, pela fazenda pública ou por seus servidores, de informação obtida em razão do ofício relativa

Com base no entendimento do STF acerca das taxas, assinale a opção correta.