Assinale a opção correta em relação à contribuição de melhoria.

De acordo com o CTN, é causa de extinção do crédito tributário

I pagamento.
II remissão.
III moratória.
IV dação em pagamento de bens móveis.
V compensação.

Assinale a opção correta.

No que diz respeito às entidades abertas e fechadas de previdência complementar, assinale a opção correta conforme a Lei Complementar n.º 109/2001.

Julgue os seguintes itens, relativos ao custeio dos planos de benefícios de previdência complementar.

I O teto máximo do valor da contribuição normal do patrocinador é o valor da contribuição do participante.
II Os planos de previdência complementar podem prever aportes de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa, além das contribuições normais, com contrapartida do patrocinador.
III A responsabilidade pelo custeio dos planos de benefícios é do patrocinador e dos participantes, incluídos os assistidos.

Assinale a opção correta.

Assinale a opção correta referente ao regime geral de previdência social (RGPS) e ao regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores públicos, conforme a legislação em vigor.

Acerca da organização da seguridade social e dos princípios constitucionais que a sustentam, assinale a opção correta.

A respeito da origem e da evolução da seguridade social no Brasil, julgue os próximos itens.

I A Lei Eloy Chaves é considerada o marco inicial da assistência social brasileira.
II A Constituição de 1891 já assegurava aos servidores públicos a aposentadoria por invalidez.
III A partir da entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, as contribuições sociais passaram a custear as ações do Estado nas áreas de saúde, assistência social e previdência social.

Assinale a opção correta.

Determinado cidadão recebeu notificação da Receita Federal sobre um imposto não recolhido. Sem ter mais informações, ele solicitou ao órgão fazendário os extratos constantes dos sistemas informatizados de apoio à arrecadação. Após mais de um mês sem resposta do órgão, o cidadão resolveu buscar acesso a informações sobre si perante o Poder Judiciário.

Nessa situação hipotética, o cidadão em apreço poderá se valer do(a)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor público abrangido por regime próprio de previdência social será compulsoriamente aposentado

Considerando o Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.

I Cabe a lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de decadência tributária.
II É vedado aos estados instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
III Compete ao estado instituir os impostos sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

Assinale a opção correta.