Em matéria de contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93, caso não haja, em um contrato de obra, previsão de preços unitários, a alteração contratual, nos limites legais, para redução ou ampliação do objeto,

“Contratação, pela Administração, de um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada” corresponde à definição de

Determinada Secretaria de Estado resolve efetuar licitação para a execução de serviços de reforma estrutural em seu edifício sede, com valor orçado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Para tanto, realiza uma cotação informal de preços com três empresas de engenharia e chega à conclusão que todas elas podem ser contratadas, para execução conjunta do serviço, dividindo amigavelmente suas atribuições. Celebrou, assim, três contratos com dispensa de licitação em razão do valor, com a empresa A no valor de R$ 16.000,00, com a empresa B no valor de R$ 9.000,00 e com a empresa C no valor de R$ 5.000,00.

A licitação, contudo, não poderia ter sido dispensada porque

A revogação de licitação é possível

Dados extraídos da escrituração contábil de uma sociedade por ações:

Considerando apenas as informações acima, em relação à Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos (DOAR), é correto afirmar que

Ao Tribunal de Contas do Piauí poderão ser submetidas consultas, na forma do Regimento Interno, que deverão

O regime previdenciário do Estado do Piauí poderá conceder aposentadoria para os servidores abrangidos pelo Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí, respeitados os limites constitucionais e legais. Nos termos da lei, NÃO poderá ser concedida aposentadoria

Em relação aos dependentes dos segurados, analise as proposições numeradas abaixo.

I. Os concorrentes de uma mesma classe concorrem em condições de igualdade.

II. A existência de dependente em uma classe não exclui do direito às prestações os dependentes das classes seguintes.

III. A dependência é presumida para o(a) cônjuge, companheiro(a), filho não emancipado ou equiparado, menores de 21 anos, ou inválidos de qualquer idade, e para as demais classes (pais e irmãos) deverá ser comprovada.

IV. Quando um dos dependentes de uma classe perde o direito ao benefício os demais não podem acrescer às suas aquela quota perdida.

São verdadeiras as proposições

No processo de conhecimento,

As ações de improbidade administrativa, seja qual for a espécie de ato de improbidade praticado,