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- Teoria Geral do CrimeCulpabilidadeCausas Excludentes da CulpabilidadeCausas Supralegais de Exclusão da Culpabilidade
A inexistência da possibilidade de conhecimento do ilícito exclui a culpabilidade, quando
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O agente "B" seqüestra pessoa com o fim de obter para si vantagem em dinheiro, consistente no pagamento de resgate. "B" é condenado por extorsão mediante seqüestro (art. 159 do Código Penal). Pode-se dizer que, neste caso, trata-se de:
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Quando uma lei penal nova torna típico fato anteriormente não-incriminado, pode-se dizer que ocorreu:
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A sociedade limitada prevista no Novo Código Civil, Lei nº 10.406/2001, altera a disciplina atual das limitadas para:
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- Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)
O requerimento de falência de comerciante ou sociedade mercantil será deferido, quando requerido
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A Lei nº 8.078/90, ao estabelecer a política nacional das relações de consumo, baseou-se na vulnerabilidade do consumidor. A proteção de seus interesses econômicos implica:
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Tendo feito uma venda mercantil, o vendedor, com o objetivo de ter em mãos um instrumento capaz de propiciar-lhe o poder de cobrar o valor da venda,
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O negócio constitutivo de sociedades é o denominado contrato plurilateral que se caracteriza por:
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Assinale a opção falsa, tendo por base o novo Código Civil.
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Assinale a opção correta.
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