Questões do Concurso TCE-RS - FCC

Uma economia fechada apresenta certo número de indivíduos, certa técnica produtiva, certo número de fábricas e instrumentos de produção e um dado conjunto de recursos naturais.

Nessa economia, observa-se as relações entre as possibilidades de produção de gasolina e asfalto, expressas na tabela abaixo:

Bens	Quantidade Máxima de Asfalto	Possibilidades Intermediárias				Quantidade Máxima de Gasolina
Asfalto (milhões de toneladas)	150	140	120	90	70	0
Gasolina (milhões de litros)	0	10	20	30	40	50

Esta tabela gera a seguinte sequência de pares de quantidades de produção possíveis (Asfalto, Gasolina):

(150,0); (140,10); (120, 20); (90,30); (70,40); (0,50)

Se esta economia observar uma forte retração de suas reservas petrolíferas, coeteris paribus, a sequência de pares de quantidades de produção possíveis (Asfalto, Gasolina) mais provável será

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2564248 Ano: 2018
Disciplina: Economia
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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Auditor Público Externo - Economia
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MicroeconomiaEstruturas de MercadoMonopólio

O markup na fixação de preços

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2564246 Ano: 2018
Disciplina: Economia
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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Auditor Público Externo - Economia
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MicroeconomiaInformações assimétricas

No que tange ao conceito de assimetrias da informação, é correto afirmar:

A

Resultam sempre em externalidades positivas, pois envolvem benefícios não reconhecidos pelos agentes diretamente interessados em determinado tipo de transação.

B

Podem ocorrer quando do estabelecimento de contratos financeiros, pois os elementos relevantes para a realização de uma transação financeira não são totalmente transparentes, isto é, nem sempre há livre disponibilidade de informações relevantes a todas as partes envolvidas na transação.

C

A Teoria da Agência não prevê a ocorrência de assimetrias informacionais entre as partes atuantes em uma corporação moderna, pois foca os interesses e comportamentos desses agentes.

D

A concepção na qual todos os agentes econômicos tenham pleno conhecimento de todas as variáveis, isto é, que conheçam as características de todos os bens e serviços disponíveis, pressupõe a existência de informações imperfeitas.

E

São incapazes de alterar o grau de eficiência dos mercados.

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2564245 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Implícitos

Está correta a correlação entre uma atribuição ou dever da Administração pública e um princípio que rege o exercício de suas funções em:

A

a obrigatoriedade de realização de licitação para contratação de obras e serviços ou aquisição de bens e o princípio da isonomia, não se aplicando, contudo, a alienação de bens, tendo em vista que mais importante é o critério de maior retorno para o alienante.

B

a contratação de servidores públicos por meio de concurso público observa o princípio da competição, regra que só pode ser excepcionada com fundamento no princípio da supremacia do interesse público.

C

o princípio da moralidade é subsidiário ao princípio da eficiência no exame da atuação da Administração pública pelo Tribunal de Contas, cujo controle se faz por resultados, com menor incidência da legalidade estrita.

D

a obrigatoriedade de submissão a concurso público para contratação de servidores, assim como a exigência constitucional de licitação pelos Administração direta e indireta, ressalvadas exceções legais, guardam pertinência com os princípios da igualdade e da impessoalidade.

E

as sociedades de economia mista, diante de sua natureza jurídica, não se submetem ao princípio da publicidade e ao da igualdade, o que lhes autoriza a não adotar a obrigatoriedade de licitação como diretriz de gestão.

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2564244 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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Controle da AdministraçãoControle Legislativo ou ParlamentarControle Parlamentar Indireto

De acordo com o que prevê o Regimento Interno do Tribunal de Contas do RS, é competência dessa Corte de Contas, dentre outras atribuições,

A

alterar a aplicação de recursos de empresa estatal, quando originariamente decidida pelo Administrador sem oitiva dos demais acionistas.

B

requerer ao Legislativo a sustação de contratos firmados por órgãos da Administração direta e pessoas jurídicas integrantes da Administração indireta, no caso de apresentarem vícios de legalidade ou de outra natureza passíveis de serem controlados pela Corte de Contas.

C

recomendar a aplicação de multas, vedada a imposição de penalidades pecuniárias diretamente, salvo em caso de reincidência.

D

apreciar, para fins de registro, as contas dos administradores e demais agentes públicos que sejam responsáveis pela movimentação de dinheiro público, recomendando a aprovação ou reprovação ao Legislativo.

E

suprir a decisão do administrador que tiver praticado ilegalidade patente, mediante prévia declaração de nulidade no âmbito da Corte de Contas.

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2564243 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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De acordo com a Lei nº 10.098/1994, para fins de aposentadoria,

A

é computado o tempo de serviço prestado no âmbito da Administração federal, de forma integral.

B

não é computado eventual tempo de serviço prestado em outros órgãos de outras esferas federativas.

C

não é computado o tempo de mandato exercido anteriormente no âmbito da unidade federativa onde pretende migrar para a inatividade.

D

o tempo que o servidor esteve em disponibilidade deve ser contado para fins de cálculo de tempo de serviço.

E

é possível cumular os tempos de serviço prestados nas diversas esferas federativas, concomitante ou sucessivamente.

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2564242 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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LicitaçõesLei 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)

Nos procedimentos de licitação regidos pelo regime diferenciado de contratações, inclui-se, dentre os requisitos, exigências ou características previstas na legislação, a

A

obrigatoriedade de estabelecimento como critério de julgamento o menor preço ou maior desconto.

B

prescindibilidade de divulgação, durante o procedimento de licitação, do orçamento estimado pela Administração pública para as obras objeto do certame, constituindo decisão discricionária do administrador.

C

restrição do objeto da licitação à contratação de serviços ou de obras e serviços, vedadas quaisquer aquisições de bens.

D

prescindibilidade de inclusão de projeto básico nos casos de licitações destinadas a contratação de obras e serviços de engenharia sob o regime de contratação integrada.

E

discricionariedade do administrador na escolha do regime de execução dos serviços de engenharia contratados, desde que expressamente indicados no edital e fundamentados tecnicamente.

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2564241 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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Licitações

Inclui-se entre as hipóteses de dispensa de licitação pela Administração pública, além daquelas previstas no artigo 24 da Lei nº 8666/1993,

A

permuta, por outro imóvel pertencente a qualquer ente da Administração pública ou mesmo particular, com base em requisitos de oportunidade e conveniência, pertinentes ao imóvel a ser adquirido.

B

doação, para o que não se exige avaliação prévia, em razão do caráter gratuito do negócio jurídico.

C

aquisição de bens produzidos por empresa integrante da Administração pública indireta, tanto prestadora de serviço público, quanto exploradora de atividade econômica.

D

contratação de serviços técnicos especializados, de natureza singular.

E

investidura, desde que, dentre outros requisitos, seja observado o limite de valor estabelecido e que a alienação seja feita ao proprietário lindeiro.

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2564240 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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Atos AdministrativosFundamentos: Ato Administrativo

O diretor de uma fundação municipal emitiu decisão determinando a venda de um imóvel que teria se tornado inservível, ante a necessidade do incremento de receita para aquisição de outro ativo imobiliário. Referida decisão

A

possui natureza de ato jurídico, mas não de ato administrativo, considerando que as fundações são pessoas jurídicas de direito privado que não integram a Administração pública.

B

tem natureza de ato administrativo, considerando que se trata de decisão proferida por diretor de fundação municipal, pessoa jurídica integrante da Administração pública indireta.

C

depende de referendo ou homologação da Administração Central, em razão do poder de tutela que exerce sobre os entes integrantes da Administração indireta.

D

possui caráter autônomo e independente, considerando a natureza jurídica do ente que a emitiu, o que também afasta a obrigatoriedade de licitação.

E

possui natureza de ato administrativo, este que, contudo, não é dotado dos atributos típicos daqueles emitidos pela Administração direta.