Questões do Concurso TCE-RS - FCC

as instituições de ensino mantidas pela União, as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais e do Distrito Federal de educação.

B

as instituições de ensino mantidas pela União, as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação.

C

as instituições de ensino mantidas pela União e os órgãos federais e do Distrito Federal de educação.

D

as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais e do Distrito Federal de educação.

E

os órgãos federais e do Distrito Federal de educação.

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2564215 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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Auditor Público Externo - Administração
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Auditor Público Externo - Economia
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LegislaçãoLei 13.005/2014: Plano Nacional de Educação (PNE)

É meta do Plano Nacional de Educação (PNE) elevar a escolaridade média da população de dezoito a vinte e nove anos, de modo a alcançar, no mínimo, doze anos de estudo no último ano de vigência do PNE, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dentre outras, é estratégia para realizar esta meta

A

institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, para acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial, bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as especificidades dos segmentos populacionais considerados.

B

implementar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam na escola e com defasagem idade-série, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial.

C

garantir acesso, gratuito ou não, a exames de certificação da conclusão dos ensinos fundamental e médio.

D

expandir a oferta, gratuita ou não, de educação profissional técnica por parte das entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante ao ensino ofertado na rede escolar pública, para os segmentos populacionais considerados.

E

promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola, específicos para os segmentos populacionais considerados, identificar motivos de absenteísmo e colaborar com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses estudantes nas redes pública e privada de ensino regular.

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2564214 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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Auditor Público Externo - Administração
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Auditor Público Externo - Economia
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LegislaçãoLei 13.005/2014: Plano Nacional de Educação (PNE)

É meta do Plano Nacional de Educação (PNE) universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a quatorze anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PNE. Dentre outras, é estratégia para realizar esta meta

A

criar mecanismos para o acompanhamento coletivo dos alunos do ensino fundamental.

B

oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos estudantes e de estímulo a habilidades mediante certames e concursos locais.

C

estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as populações do campo, indígenas e quilombolas, nos núcleos urbanos mais próximos das respectivas comunidades.

D

desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para atender aos filhos de profissionais que se dedicam a atividades que sejam, cumulativamente, de caráter temporário e itinerante.

E

disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região.

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2564213 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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Auditor Público Externo - Administração
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Auditor Público Externo - Economia
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LegislaçãoLei 13.005/2014: Plano Nacional de Educação (PNE)

São diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE)

A

universalização do atendimento escolar e promoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.

B

erradicação do analfabetismo e promoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.

C

erradicação do analfabetismo e estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.

D

melhoria da qualidade da educação e promoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.

E

promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País e promoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.

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2564212 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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Auditor Público Externo - Administração
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Auditor Público Externo - Economia
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Organização do EstadoRepartição de Competências

Compete privativamente à União

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2564211 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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Auditor Público Externo - Administração
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Organização do EstadoIntervenção Federal e Estadual

A não aplicação do mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde é causa de intervenção

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2564210 Ano: 2018
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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Auditor Público Externo - Administração
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Ministério da SaúdePortarias

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como

A

despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da Administração direta, excluída a indireta.

B

investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.

C

investimentos previstos no Plano Trienal do Ministério da Saúde.

D

cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

E

investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial hospitalar, excluída a ambulatorial, e às demais ações de saúde.

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2564209 Ano: 2018
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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Auditor Público Externo - Administração
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Auditor Público Externo - Economia
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SUSLei Complementar 141/2012: Aplicação de Valores em Ações da Saúde

Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada cinco anos, estabelecerá os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando a progressiva