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Nos termos da Lei nº 10.520/02, são características do pregão:
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Acerca do procedimento licitatório, é correto afirmar, com fundamento na Lei nº 8666/93 em sua redação atual:
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- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)Fase Preparatória (arts. 18 ao 52)Modalidades (arts. 28 ao 32)
A modalidade licitatória, tomada de preços, poderá ser utilizada, de acordo com a Lei nº 8666:
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- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
A licitação pública é inexigível, nos termos da Lei nº. 8.666/93, em sua redação atual:
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Assinalar a afirmação correta:
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Assinale a alternativa que completa, corretamente, o dispositivo em referência abaixo.
Segundo a Resolução 950/02, do Conselho Federal de Contabilidade, que altera o Código de Ética Profissional dos Contabilistas, o julgamento de questões relacionadas à transgressão de preceitos do Código de Ética, incumbe, originariamente...
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Este princípio faz referência, em paralelo, à integridade do registro do patrimônio e suas mutações e à tempestividade, determinando que os dados sejam registrados de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.
Da observância deste princípio resultam:
1. desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência.
2. o registro compreende os elementos quantitativos e qualitativos, contemplando os aspectos físicos e monetários.
3. o registro deve ensejar o reconhecimento universal das variações ocorridas no patrimônio da Entidade em um período de tempo determinado, base necessária para gerar informações úteis ao processo decisório da gestão.
Assinale a alternativa correta, para o princípio fundamental de contabilidade que aqui é descrito.
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Assinale a alternativa que complementa, corretamente, o dispositivo em referência.
No caso de necessidade de inclusão de novas contas que alterem o Plano de Contas publicado pela Portaria nº 916/2003, deve-se...
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De acordo com a Lei Complementar 284/2005, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina, indique qual alternativa abaixo corresponde a uma hipótese de descentralização administrativa:
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De acordo com a Resolução nº TC 16/94, o TCE/SC procederá inspeções ou auditorias que considerar necessárias.
Assinale a alternativa que contém afirmação incorreta sobre tais inspeções ou auditorias.
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