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Foram encontradas 100 questões.

1136311 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TCM-RJ
A distribuição de dividendos na sociedade anônima
 

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1136309 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TCM-RJ
De acordo com o Código Civil, a doação
 

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1136303 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TCM-RJ
Os negócios sob condição suspensiva
 

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1136302 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TCM-RJ
Francisco simulou ter vendido imóvel a Carla, sua amante, a quem, em verdade, doara referido bem. De acordo com o Código Civil, tal ato,
 

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1136300 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TCM-RJ
Carlos e Roberto celebraram contrato de natureza civil no âmbito do qual estipularam que, no caso de as partes pretenderem reparação civil, o prazo legal de prescrição, de três anos, seria majorado para cinco. Tendo tido direito violado, Carlos ajuizou ação contra Roberto quatro anos depois do nascimento da pretensão. Carlos é relativamente incapaz e foi devidamente assistido quando da celebração do negócio. A pretensão
 

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1136297 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCM-RJ
Considere o seguinte dispositivo de Lei Municipal: Não incide o ISS sobre o serviço de transporte intermunicipal de passageiros. Tal disposição legal constitui
 

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1136296 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCM-RJ
Compreende-se no campo de incidência do ISSQN
 

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1136295 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCM-RJ
A isenção de ISSQN sobre a prestação de serviços públicos objetos de contrato de Parceria Público Privada concedida por lei pelo próprio Município que seja o parceiro público é
 

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1136290 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCM-RJ
Na hipótese de o STF, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgar, com efeito erga omnes e ex tunc, que incide o ICMS sobre os serviços de composição gráfica de embalagens destinadas ao acondicionamento de mercadorias destinadas a revenda, referida decisão
 

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1136289 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCM-RJ
A concessão de uma isenção do ICMS
 

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