Prova Completa: Juiz Leigo (TJ-AC

346424 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

Provas:

Juiz Leigo
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial

LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09).

Em relação ao papel do Juiz togado, no âmbito dos Juizados Especiais, assinale a opção INCORRETA.

A

O Juiz dirigirá o processo com liberdade para permitir que as partes escolham livremente as provas a serem produzidas e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

B

O Juiz deve atender aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.

C

O Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

D

O Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

346423 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

Provas:

Juiz Leigo
Provas ×

Juizados Especiais

LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09).

Pode ser parte perante os Juizados Especiais:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

346422 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

Provas:

Juiz Leigo
Provas ×

CPCDa Audiência de Conciliação ou de Mediação (art. 334)

Assinale a INCORRETA:

A

De acordo com o Código de Processo Civil, as provas serão produzidas na audiência nesta ordem: I - o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos; II - o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu; III - finalmente, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

B

O termo de conciliação, assinado pelas partes e homologado pelo juiz, terá valor de sentença.

C

Em causas relativas à família, terá lugar a conciliação, nos casos e para os fins em que a lei consente a transação.

D

Considerando-se o principio da informalidade, é desnecessário o atendimento das condições da ação para ingressar com uma demanda no âmbito dos juizados especiais cíveis.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

346421 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

Provas:

Juiz Leigo
Provas ×

Das ProvasTeoria Geral das ProvasSistemas de apreciação e valoração
Princípios fundamentais do direito processual penal
Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Considera-se prova ilícita aquela obtida com violação de regras de direito processual.

B

Considera-se prova ilegítima a obtida com transgressão de norma de direito material.

C

A confissão pode ser judicial, extrajudicial ou espontânea. Entretanto, a confissão nunca será provocada.

D

Quanto ao sistema de apreciação da prova, prevalece no Brasil o livre convencimento motivado, pois o juiz, em que pese à liberdade em apreciar as provas produzidas, deve declinar os fundamentos do seu entendimento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

346420 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

Provas:

Juiz Leigo
Provas ×

Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Condições para o Exercício da Ação Penal

Assinale a alternativa INCORRETA:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

346419 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

Provas:

Juiz Leigo
Provas ×

Comunicação dos atos processuaisIntimação e notificação
Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
Procedimento Penal
Das Citações e Intimações

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

B

A revelia do processo civil possui as mesmas características do processo penal.

C

A intimação do Ministério Público, do defensor nomeado/dativo e do réu preso será sempre pessoal.

D

A citação por edital no Juizado Especial Criminal não é possível em qualquer caso por ser o procedimento célere.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

346418 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

Provas:

Juiz Leigo
Provas ×

Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
Procedimento Penal

LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09).

Acerca dos princípios orientadores dos Juizados Especiais, assinale a opção CORRETA.

A

Nos Juizados Especiais o processo é orientado pelos critérios da oralidade, anterioridade, irretroatividade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

B

Nos Juizados Especiais o processo é orientado pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

C

Nos Juizados Especiais o processo é orientado pelos critérios da fragmentariedade, simplicidade, intervenção mínima, economia processual e celeridade, buscando, desde que requerida pelas partes, a conciliação ou a transação.

D

Nos Juizados Especiais o processo é orientado pelos critérios da oralidade, anterioridade, segurança jurídica, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que necessário, a conciliação ou a transação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

346417 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

Provas:

Juiz Leigo
Provas ×

Direito das CoisasPosse (Art. 1196 ao 1.224)

Da Posse e sua Classificação, marque a INCORRETA:

A

Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

B

A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

C

Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, excluindo os dos outros compossuidores.

D

É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

346416 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

Provas:

Juiz Leigo
Provas ×

Direito das CoisasPropriedade

Da Propriedade, marque a CORRETA:

A

O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que justamente a possua ou detenha.

B

O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas.

C

São permitidos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.

D

A propriedade presume-se plena e exclusiva, ainda que com prova em contrário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

346415 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

Provas:

Juiz Leigo
Provas ×

PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Quanto à capacidade dos menores, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A incapacidade, para os menores, cessa, dentre outras hipóteses, pela colação de grau em curso de ensino superior.

B

A incapacidade, para os menores, cessa, dentre outras hipóteses, pelo exercício de emprego público efetivo, desde que, em função dele, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

C

A incapacidade, para os menores, cessa, dentre outras hipóteses, pelo casamento.

D

A incapacidade, para os menores, cessa, dentre outras hipóteses, por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.