Antônio sofreu acidente automobilístico na cidade de Vila Velha – ES e o corpo de bombeiros local, verificando a gravidade da situação, transportou Antônio à cidade de Guarapari – ES, local de seu domicílio. Apesar de todas as providências adotadas, verificou-se que Antônio falecera no local do acidente, tendo sido emitido atestado médico com a respectiva informação. Nessa situação hipotética, o registro de óbito deverá ser lavrado pelo oficial de registro da comarca de:

Com fundamento na jurisprudência dominante nos tribunais superiores, assinale a opção correta em relação à competência.

Considerando a responsabilidade dos sócios das sociedades empresárias, assinale a opção correta.

Com base no que dispõe a Lei n.º 11.101/2005, que regulamenta a falência dos empresários individuais e coletivos, assinale a opção correta.

A respeito do bem de família convencional, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta no que se refere ao bem de família.

A respeito do bem de família, assinale a opção correta.

Conforme dispõe o Código Tributário Nacional (CTN), extingue o crédito tributário.

Acerca dos crimes e dos institutos disciplinados em leis penais extravagantes, assinale a opção correta.

O MP ajuizou ação civil por improbidade administrativa contra prefeito e contador, devido à contratação deste por aquele, sem a realização de prévia licitação. O MP registrou que ambos foram condenados criminalmente pela prática do ato doloso de fraude à licitação, tipificado no art. 90 da Lei n.º 8.666/1993, com decisão já transitada em julgado, reconhecendo, contudo, que os serviços foram efetivamente prestados e pagos em conformidade com a média do mercado. O MP caracterizou os atos de improbidade como atentatórios aos princípios da administração pública. Os pedidos foram julgados procedentes e foi acolhida a tipificação proposta pelo MP.

Com base nessa situação, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.