O mandato

A respeito do casamento, é correto afirmar:

No regime de comunhão parcial, entram na comunhão

A respeito da preempção ou preferência, é correto afirmar que

Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, adquirirá a propriedade de área de terra em zona rural não superior a

A respeito da filiação, considere:

I. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos nos trezentos dias subseqüentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento.

II. Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, prescrevendo tal ação em cinco anos contados do nascimento.

III. A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção, ilide a presunção da paternidade.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Considere o seguinte conceito: “Substituição nos direitos creditórios daquele que solveu obrigação alheia ou emprestou a quantia necessária para o pagamento que satisfez o credor”. Trata-se da:

A respeito do usufruto, é certo que:

No que concerne às sucessões em geral, considere as seguintes assertivas sobre a herança e sua administração:

I. Até o compromisso do inventariante, a administração da herança de pessoa falecida, que vivia com uma companheira de nome Joana há mais de dez anos e tinha dois filhos, sendo João, com 30 anos e Marcela com 28 anos, caberá, sucessivamente, à João, Marcela e Joana.

II. O co-herdeiro não poderá ceder a sua quota hereditária a pessoa estranha à sucessão, se outro co-herdeiro a quiser, tanto por tanto.

III. O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública ou particular, mediante prévia autorização do juiz da sucessão.

IV. O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança, cabendo a ele, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrando o valor dos bens herdados.

De acordo com o Código Civil está correto o que se afirma APENAS em

Maria é casada com Paulo e não tem filhos, possuindo genitores ainda vivos. Todos os seus avós são falecidos. No dia 22 de Setembro de 2007, Maria faleceu em um acidente automobilístico e não deixou testamento. A sucessão legítima dos bens deixados pela falecida ocorrerá da seguinte forma: