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Foram encontradas 90 questões.

204022 Ano: 2007
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FCC
Orgão: TJ-ES
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Sobre a mudança de regime de bens no casamento, dispõe o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo:

 

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204019 Ano: 2007
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FCC
Orgão: TJ-ES
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Nos termos da Lei nº 8.935/94, poderá ocorrer extinção de serventia extrajudicial, com anexação de suas atribuições ao serviço da mesma natureza mais próximo ou àquele localizado na sede do respectivo Município ou de Município contíguo, na hipótese de

 

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204017 Ano: 2007
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FCC
Orgão: TJ-ES
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Sobre a divisão judiciária do Estado do Espírito Santo é correto afirmar que

 

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204012 Ano: 2007
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FCC
Orgão: TJ-ES
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Sobre a Justiça e o Juiz de Paz, de acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar:

 

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204006 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-ES
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Sobre a Lei nº 11.441/07, que alterou dispositivos do Código de Processo Civil, todas as afirmações abaixo são corretas, EXCETO:

 

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204005 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-ES
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No que concerne à comunicação dos atos processuais é correto afirmar:

 

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204003 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-ES
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Paulo ajuizou ação cautelar de sustação de protesto contra a empresa Alpha, objetivando sustar o protesto de uma duplicata mercantil. O Magistrado concede a liminar e determina a expedição de ofício ao cartório de protestos. Paulo deverá ajuizar ação principal declaratória de inexigibilidade e nulidade de título de crédito no prazo de:

 

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204002 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-ES
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Segundo a Constituição Federal Brasileira, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por

 

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204000 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-ES
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A Constituição Federal de 1988, prevê a dignidade da pessoa humana como

 

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203999 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-ES
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No que concerne aos serviços notariais e de registro, é certo que

 

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