Sobre os emolumentos especificados nas tabelas anexas do Regimento de Custas do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que são

O art. 236, da Constituição Federal de 1988, dispõe sobre os serviços notariais e de registro. A Lei nº 8.935/94 trata do ingresso na atividade notarial e de registro, regulamentando o dispositivo constitucional em tela. Sobre esta matéria, é correto afirmar que

Sobre o Conselho Superior da Magistratura do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que

Considere as seguintes assertivas sobre a sentença, de acordo com o Código de Processo Civil:

I. A sentença condenatória não produz hipoteca judiciária se o credor puder promover a execução provisória da sentença.

II. Quando o autor tiver formulado pedido certo, é vedado ao juiz proferir sentença ilíquida, mas a sentença pode ser incerta, quando decidir relação jurídica condicional.

III. Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração emitida.

IV. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença.

De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma APENAS em

"Jose", do sexo feminino, com 18 anos completos, pretende ver retificado seu assento de nascimento, visto constar erro de grafia consistente em acento agudo sobre a letra “E” de seu prenome, estando grafado como “José”. Diante deste fato, a retificação deste registro

Sobre as certidões que podem ser expedidas pelo Registro Civil das Pessoas Naturais, é correto afirmar que

Sobre a utilização de selos de fiscalização nos atos notariais e registrais, é correto afirmar que serão seguidas as seguintes instruções na sua aplicação:

Considere as seguintes assertivas a respeito da Organização das Nações Unidas – ONU:

I. A Organização das Nações Unidas é uma instituição internacional formada por 192 Estados soberanos, fundada após a 2ª Guerra Mundial.

II. As Nações Unidas são constituídas por seis órgãos principais: a Assembléia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social, o Conselho de Tutela, o Tribunal Internacional de Justiça e o Secretariado.

III. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem.

IV. Todos os órgãos principais das Nações Unidas estão situados na sede da ONU, em Haia, na Holanda.

Está correto o que se afirma APENAS em

Dentro das recentes reformas do Código de Processo Civil, a Lei nº 11.441, de 04/01/2007, passou a disciplinar a possibilidade de divórcio, separação judicial, conversão de separação em divórcio, inventário e partilha fora do Poder Judiciário. Estes atos poderão ser realizados no

De acordo com o Código de Processo Civil, é defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando