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Foram encontradas 100 questões.

1178292 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
Provas:
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás (Lei Estadual nº 10.460/88)
 

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1178380 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
Provas:
Sobre a responsabilidade civil por dano ambiental é correto afirmar que
Questão Anulada

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1178375 Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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No tocante à prevenção especial à criança e ao adolescente, é correto afirmar que
Questão Anulada

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1178374 Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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CONTRARIA expressamente o que vem previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente a lei municipal que cria o Conselho Tutelar e
Questão Anulada

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1178336 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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Constitui requisito para o deferimento do direito real de habitação:
Questão Anulada

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1178331 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
Provas:
Sobre a instituição de bem de família é correto afirmar:
Questão Anulada

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1178330 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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O casamento contraído por pessoa que desconhecia doença mental grave, anterior ao casamento, do outro cônjuge, que torne impossível a vida em comum é
Questão Anulada

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1178328 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
Provas:
Obsta a decadência nas relações de consumo:
Questão Anulada

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1178317 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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Um Município alterou sua legislação para instituir o IPTU progressivo em razão do valor venal do imóvel, criando uma tabela com alíquotas variando de 0,5% a 2,5%. Do mesmo modo instituiu também o ITBI progressivo em razão do valor venal do imóvel, com alíquotas variando de 1% a 5%. Nesse caso, a partir dos fatos apresentados e do entendimento do Supremo Tribunal Federal,
Questão Anulada

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1178297 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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O regime publicístico de responsabilidade objetiva, insti- tuído pelo art. 37, § 6ºda Constituição Federal NÃO é aplicável
Questão Anulada

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