Questões do Concurso TJ-GO - VUNESP

2083955 Ano: 2021
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-GO

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Propriedade Industrial

Quanto à Propriedade Intelectual, com relações às indicações geográficas, é correto afirmar que

A

seu uso é restrito aos produtores e prestadores de serviço que efetuaram seu registro, que deve ser realizado junto ao Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição competente.

B

seu uso é restrito aos produtores e prestadores de serviço que efetuaram seu registro, que deve ser realizado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

C

seu uso é restrito aos produtores e prestadores de serviço estabelecidos no local geograficamente especificado, e seu registro deve ser realizado junto ao Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição competente.

D

seu uso é restrito aos produtores e prestadores de serviço estabelecidos no local geograficamente especificado, e seu registro deve ser realizado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2083954 Ano: 2021
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-GO

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Títulos de CréditoAções cambiárias

Analise as proposições sobre o pagamento do título ou documento de dívida e assinale a alternativa correta.

A

Tratando-se de título ou documento de dívida sujeito a qualquer tipo de correção, o pagamento será feito pela conversão vigorante no dia do registro do protesto, no valor indicado pelo apresentante.

B

Tratando-se de título ou documento de dívida sujeito a qualquer tipo de correção, o pagamento será feito pela conversão vigorante no dia da apresentação, no valor a ser apurado pelo Tabelião de Protesto.

C

Tratando-se de título ou documento de dívida sujeito a qualquer tipo de correção, o pagamento será feito pela conversão vigorante no dia do registro do protesto, no valor a ser apurado pelo Tabelião de Protesto.

D

Tratando-se de título ou documento de dívida sujeito a qualquer tipo de correção, o pagamento será feito pela conversão vigorante no dia da apresentação, no valor indicado pelo apresentante.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2083953 Ano: 2021
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-GO

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Teoria Geral do Direito Empresarial
Estabelecimento empresarial

Com relação à alienação de estabelecimento empresarial, assinale a alternativa correta.

A

Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em 15 (quinze) dias a partir de sua notificação.

B

O contrato que tenha por objeto a alienação do estabelecimento somente produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, também necessitando ser publicado na imprensa oficial.

C

O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.

D

Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos 3 (três) anos subsequentes à transferência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2083693 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-GO

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Espaço

De acordo com o art. 7º do CP, ficam sujeitos à lei penal brasileira, embora cometidos no estrangeiro, ainda que o agente seja absolvido ou condenado no estrangeiro, os crimes

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2083692 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-GO

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeEstado de Necessidade
Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeLegítima Defesa

Assinale a alternativa que completa adequadamente as lacunas, de acordo com os arts. 24, §1º e 25 do CP:

Não pode alegar estado de necessidade quem ; entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, , a direito .

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2083691 Ano: 2021
Disciplina: Direito Econômico
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-GO

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Lei 12.529/2011: Defesa da Concorrência e CADE

Assinale a alternativa correta quanto à infração à ordem econômica.

A

Serão solidariamente responsáveis as empresas ou entidades integrantes de grupo econômico, de fato e de direito, quando pelo menos uma delas praticar infração à ordem econômica.

B

Vender mercadoria ou prestar serviços abaixo do preço de custo e reter bens de produção ou de consumo em qualquer hipótese caracterizam infração da ordem econômica.

C

Constituem infração da ordem econômica, desde que comprovada culpa, os atos sob qualquer forma manifestados que possam aumentar arbitrariamente os lucros e exercer de forma abusiva posição dominante.

D

As infrações da ordem econômica implicam a responsabilidade da empresa e a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores, subsidiariamente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2083690 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-GO

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Espaço

Sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, aplica-se a lei penal brasileira aos fatos praticados em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2083689 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-GO

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeEstado de Necessidade

Nos estritos termos do art. 23 do CP, não há crime quando o agente pratica o fato

A

em estado de necessidade, em legítima defesa e no exercício regular de direito, apenas.

B

em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal, no exercício regular de direito e sob ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico.

C

em estado de necessidade, em legítima defesa e em estrito cumprimento de dever legal, apenas.

D

em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal e no exercício regular de direito, apenas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2083688 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-GO

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)Inviolabilidade dos Segredos (arts. 153 a 154-B)

O crime do art. 154-A do CP, “invasão de dispositivo informático”,

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2082247 Ano: 2021
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-GO

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Goiás - GOProvimento 46/2020: Normas do Foro Extrajudicial da CGJ-GO

De acordo com o Código de Normas, no tocante à escritura de constituição e dissolução de união estável, assinale a alternativa correta.

A

É prescindível constar a declaração de que as partes não incorrem nos impedimentos do art. 1.521 do Código Civil.

B

As partes poderão ser representadas por procurador, desde que munido de procuração pública com poderes específicos para o ato, outorgada há, no máximo, 90 dias.

C

Se alguma das partes for separada apenas de fato, não será possível lavrar escritura de constituição de união estável.

D

A escritura será formalizada apenas para uniões heteroafetivas, sendo que as uniões homoafetivas deverão ser reconhecidas mediante processo judicial.