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NÃO é requisito essencial das cartas de ordem, precatória e rogatória, segundo o Código de Processo Civil:
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- CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
- CPC 1973CPC-1973: Dos Auxiliares de Justiça
- CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
- CPC 1973CPC-1973: Prazos
Considerando os prazos para os atos do serventuário previstos no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que incumbirá ao serventuário
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Assinale os atos judiciais previstos no Código de Processo Civil.
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Considerando o disposto no CPC sobre os prazos processuais, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Sobre a verificação dos prazos e penalidades previstos no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar
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Quanto à atuação e participação do órgão do Ministério Público no processo civil, assinale a afirmativa INCORRETA.
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É CORRETO afirmar que a Lei 9.099/95, dos Juizados Especiais, admite
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A respeito dos prazos previstos no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa CORRETA.
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Analise as seguintes afirmativas a respeito da revelia e seus efeitos.
I. Ocorrendo a revelia, o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença.
II. Serão aplicados os efeitos da revelia mesmo se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.
III. Ocorrendo revelia, poderá o autor alterar seu pedido ou a causa de pedir, independentemente de nova citação do réu.
IV. O revel apenas poderá intervir no processo antes da sentença.
A análise permite concluir que
I. Ocorrendo a revelia, o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença.
II. Serão aplicados os efeitos da revelia mesmo se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.
III. Ocorrendo revelia, poderá o autor alterar seu pedido ou a causa de pedir, independentemente de nova citação do réu.
IV. O revel apenas poderá intervir no processo antes da sentença.
A análise permite concluir que
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Considerando as regras do Código de Processo Civil que tratam das citações e intimações, assinale a afirmativa INCORRETA.
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