Em relação aos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:

Em relação aos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa incorreta:

Considerando os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso do Sul, e, a Lei n. 12.153/2009, quanto aos Juizados Especiais da Fazenda Pública é incorreto afirmar:

Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias, os Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul são instituídos por lei, proposta pelo Tribunal de Justiça, sendo que das decisões proferidas pelos Juizados Especiais ou suas Turmas Recursais:

No exercício da função de auxiliares da justiça, os juízes leigos, nos termos do Anexo II da Resolução n° 174/13 do Conselho Nacional da Justiça, têm o dever de buscar a resolução do conflito com qualidade, acessibilidade, transparência e respeito à dignidade das pessoas, priorizando o(a):

Nos termos do Anexo II da Resolução n.º 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, é um dos deveres dos juízes leigos, sem prejuízo daqueles estabelecidos pelo respectivo Tribunal, previstos expressamente:

Assinale a alternativa que NÃO contenha um dever dos juízes leigos, de acordo com a Resolução nº 174 do CNJ.

No exercício da função de auxiliares da justiça, os juízes leigos, nos termos do Anexo II da Resolução nº 174/13 do Conselho Nacional da Justiça, têm o dever de buscar a resolução do conflito com qualidade, acessibilidade, transparência e respeito à dignidade das pessoas, priorizando o(a):

Nos termos do Anexo II da Resolução n.º 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, é um dos deveres dos juízes leigos, sem prejuízo daqueles estabelecidos pelo respectivo Tribunal, previstos expressamente:

Assinale a alternativa que NÃO contenha um dever dos juízes leigos, de acordo com a Resolução nº 174 do CNJ.