Foram encontradas 434 questões.
Os crimes contra as finanças públicas cometidos por agente público que possua atribuição legal para ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, classificam-se como crime
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Para a configuração do crime culposo, além da tipicidade, torna-se necessária a prática de conduta com
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- Teoria Geral do CrimeCulpabilidadeCausas Excludentes da CulpabilidadeImputabilidade
- Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeLegítima Defesa
São causas que excluem o crime e a culpabilidade, respectivamente:
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Quem patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público,
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O erro de proibição quando escusável exclui a
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O artigo 13, do Código Penal Brasileiro, que trata do resultado, ou seja, do efeito material da conduta humana, não se aplica aos crimes:
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Em se tratando de um trabalhador de uma instituição portuária, no peculato furto ou impróprio pode ser considerado sujeito ativo
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Para se obter o valor da Renda Pessoal Disponível de uma economia, é necessário, entre outros cálculos, adicionar à Renda Nacional o valor
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No Brasil, a forma utilizada pelo Banco Central para medir o déficit público são as Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP), que corresponde à variação da dívida líquida do Setor Público. As NFSP podem ser medidas nos conceitos nominal, operacional e primário. A diferença entre as NFSP no conceito nominal e primário corresponde ao valor
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De acordo com o critério da capacidade de pagar, um sistema tributário é regressivo quando a participação dos impostos na renda dos agentes econômicos
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