Assinale a alternativa correta acerca dos bens públicos, de acordo com a disciplina do Código Civil de 2002.

Antônio, oficial de justiça, porta mandado com o objetivo de citar Carlos, que possui 21 (vinte e um) anos e grave deficiência mental. Carlos foi interditado, reconhecendo-se, por sentença, sua plena incapacidade civil, nomeando-se Francisco, seu pai, curador. Em razão de suas necessidades especiais, Carlos encontra-se internado em clínica particular, onde recebe tratamento adequado, por pessoas que o assistem em período integral. Seu pai, sua mãe e seus irmãos permanecem residindo na casa que sempre pertenceu à família.

Nesse cenário, é correto afirmar que Antônio citará Carlos

Assinale a alternativa que contém apenas pessoas jurídicas de direito público.

É uma pena prevista na Lei n.º 8.429/92 aplicada em decorrência da prática de improbidade administrativa:

Os bens do domínio dos Estados e dos Municípios

São garantias previstas na Lei n.º 8.666/93 que podem ser oferecidas nos contratos administrativos:

Nos moldes da Lei n.º 8.666/93, a contratação de trabalhos de pareceres, perícias e avaliações em geral, considerados como serviços técnicos profissionais especializados,

Assinale a alternativa cujo conteúdo está em conformidade com o disposto na lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei n.º 9.784/99).

Fulano da Silva foi aprovado em concurso público e entrou em exercício no serviço público estadual, em cargo efetivo, em 31 de julho de 2013. Consequentemente, é correto afirmar que Fulano

A Defensoria Pública é instituição