Prova Completa: Estágio - Direito (TJ-PI - EJUD-PI

1628022 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

Provas:

Estágio - Direito
Provas ×

Contratos em Geral

Com referência aos contratos, no Direito Civil, marque a opção INCORRETA.

A

A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

B

Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

C

É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.

D

Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

E

Nos contratos de adesão, as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio são consideradas legais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1625028 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

Provas:

Estágio - Direito
Provas ×

Em relação ao processo comum, previsto no Código de Processo Penal, todas as assertivas estão corretas, EXCETO:

A

O procedimento será comum ou especial.

B

O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo.

C

Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa.

D

O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 15 (quinze) dias para proferir a sentença.

E

Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1625005 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

Provas:

Estágio - Direito
Provas ×

Lei 7.210/1984: Lei de Execução PenalDa Execução das Penas em Espécie (arts. 105 ao 170)Das Penas Restritivas de Direitos

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o Código Penal Brasileiro são penas de interdição temporária de direitos:

A

suspensão de autorização ou de habilitação para dirigir veículo.

B

proibição de frequentar determinados lugares.

C

proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exames públicos.

D

proibição do exercício de profissão, atividade ou oficio que dependam de habilitação especial, de licença ou autorização do poder público.

E

proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública ou privada.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1614701 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

Provas:

Estágio - Direito
Provas ×

Direito de Família

Nos termos do disposto no art. 1.521 do Código Civil, constituem impedimentos ao casamento, EXCETO:

A

os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil.

B

o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.

C

os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive.

D

o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

E

os afins em linha reta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1612113 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

Provas:

Estágio - Direito
Provas ×

Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Homicídio (art. 121)

Considera-se homicídio qualificado, EXCETO:

A

Quando cometido por motivo fútil.

B

Quando cometido mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe.

C

Quando cometido com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum.

D

Quando cometido à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou tome impossível a defesa do ofendido.

E

Quando cometido contra a mulher.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1606951 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

Provas:

Estágio - Direito
Provas ×

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

A respeito do inquérito policial, nos termos previstos no Código de Processo Penal, todas as assertivas estão corretas, EXCETO:

A

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

B

O inquérito deverá terminar no prazo de 15 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

C

A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao juiz competente.

D

A autoridade assegurará, no inquérito, o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.

E

Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1606943 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

Provas:

Estágio - Direito
Provas ×

CPCDa Petição Inicial (arts. 319 a 331)

São requisitos da petição inicial, EXCETO:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1597702 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

Provas:

Estágio - Direito
Provas ×

PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)Disposições Gerais (Art. 40 ao 52)

Assinale a alternativa INCORRETA. São pessoas jurídicas de direito privado:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1594322 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

Provas:

Estágio - Direito
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Considerando as disposições legais contidas na Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa INCORRETA.

A

a criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

B

ao adolescente maior de quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

C

considera-se aprendizagem a formação técnicoprofissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

D

ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

E

é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1594171 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

Provas:

Estágio - Direito
Provas ×

PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Dos Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21)

A respeito dos direitos da personalidade, assinale a alternativa INCORRETA:

A

É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

B

Os direitos da personalidade são transmissíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

C

Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

D

Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

E

O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.