Questões do Concurso TJ-PR - IBFC

1204320 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PR

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsificação de Documento Público (art. 297)
Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsificação de Documento Particular (art. 298)

Assinale a alternativa incorreta:

A

A pena para o crime de falso reconhecimento de firma ou letra (art.300 do Código Penal) é a mesma, tenha a falsificação sido realizada em documento público ou particular.

B

Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.

C

Incorre nas mesmas penas do crime de falsificação de documento público (art.297 do Código Penal) quem insere ou faz inserir na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório.

D

Para fins do crime de falsificação de documento particular (art.298 do Código Penal) equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1204319 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PR

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Teoria Geral do CrimeCulpabilidade
Teoria Geral do CrimeErroErro de Proibição
Teoria Geral do CrimeErroErro de TipoErro de Tipo Essencial
Teoria Geral do CrimeErroErro de TipoErro de Tipo Acidental
Teoria Geral do CrimeTipicidade

Quanto à isenção de pena,assinale a alternativa incorreta:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1204318 Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PR

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Paraná - PRCódigo de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná

Dentre os vários deveres dos notários e registradores elencados no Código de Normas da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, é correto afirmar que deve:

A

Acessar diariamente o sistema mensageiro, por meio de atalho para a intranet do Tribunal de Justiça disponível na página da rede mundial de computadores – Internet, promovendo o atendimento das mensagens existentes de acordo com o nível de prioridade assinalado.

B

Permitir o acesso à documentação existente às pessoas legalmente habilitadas desde que mediante autorização do Juiz competente.

C

Independentemente de pronunciamento do Juiz competente, resolver as dúvidas levantadas pelos interessados

D

Manter arquivos redundantes (backups) dos atos praticados no sistema informatizado, dispensando, nesse caso, a formação dos livros obrigatórios

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1204317 Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PR

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Paraná - PRCódigo de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná

Dentre os vários Livros que o Serviço de Registro de Títulos e Documentos possui há o Livro“B" onde são feitas as transcrições integrais dos documentos. Nesse livro, conforme orientação do Código de Normas do Foro Extrajudicial, a escrituração será feita:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1204316 Ano: 2014
Disciplina: Geografia
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PR

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Geografia do BrasilEstados e DFGeografia do Paraná

Sobre o relevo do território do Estado do Paraná e hidrografia, assinale a opção correta:

A

As bacias hidrográficas do Paraná são: do Rio Paraná, do Rio Paranapanema, do Rio Iguaçu, do Rio Iguarapé, do Litoral Paranaense e do Rio Tibagi.

B

As unidades de relevo são: a baixada litorânea, a Serra do Mar, o 1º Planalto, o 2º Planalto, o 3º Planalto e a Planície do Rio Paraná.

C

O Planalto basáltico, ou Planalto de Guarapuava, é constituído por rochas ígneas eruptivas que deram origem às 'terras roxas'.

D

Os arenitos de Vila Velha e Furnas situam-se na região dos Campos Gerais, no Planalto paleozóico, a mais extensa das unidades de relevo do Paraná.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1204315 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PR

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Organização do EstadoIntervenção Federal e Estadual

Sobre a intervenção é correto afirmar:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1204313 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PR

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública

Assinale a alternativa correta:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1204312 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PR

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança

Assinale a alternativa correta:

A

O mandado de segurança, considerado ação constitucional, cabe para proteger direito ilíquido e certo.

B

São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

C

Somente aos brasileiros natos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

D

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1204311 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PR

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios
Organização do EstadoAdministração Pública

Assinale a alternativa incorreta:

A

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.

B

O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada a ampla defesa.

C

Constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal o gasto de mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores

D

É autorizada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1204310 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PR

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal Federal
Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade

Assinale a alternativa correta:

A

Cabe ao Supremo Tribunal Federal o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Federal.

B

Não é possível a declaração de normas constitucionais originárias como inconstitucionais.

C

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.

D

O nepotismo, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal é a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o quarto grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefa ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada.