Conforme o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito dos juizados especiais cíveis e criminais, os conciliadores

Com base no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito das rotinas aplicáveis às serventias das varas com competência em infância e juventude, a execução de medida

Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os atos de comunicação processual serão cumpridos por oficial de justiça avaliador quando

Configura crime de falsificação de documento público a conduta do agente que falsamente altere

O princípio penal da alteridade expressa

O conceito de funcionário público, para fins penais,

Quanto ao crime tipificado como tráfico de influência, assinale a opção correta.

A prescrição

A lei penal temporária

Em matéria de ação penal, é correto afirmar que a renúncia