Em processo em que Pedro foi denunciado pelo crime de roubo, a denúncia foi recebida e determinada a sua citação. Contudo, como Pedro se encontrava em lugar incerto e não sabido, foi determinada regularmente a sua citação por edital. Pedro foi citado por edital, porém não compareceu, tampouco constituiu advogado.
Nessa hipótese, é correto afirmar que o processo:

Rubens praticou crime de roubo tendo como vítima Maria, que se dirigiu ao Ministério Público para relatar o fato criminoso e exigir a punição de Rubens. Maria prestou depoimento ao promotor de justiça e com este deixou todos os elementos probatórios relativos à prática do delito e à sua autoria, inclusive imagens do fato criminoso.
Nesse contexto, é correto afirmar que:

Rita pretende propor uma ação para ver reconhecida sua união estável post mortem com Manoel, com o qual teve três filhos, todos absolutamente incapazes. Manoel havia falecido sem deixar outros filhos e qualquer documento comprovando a existência dessa união estável.
Sabendo-se que os filhos do casal têm 2, 5 e 8 anos de idade, é correto afirmar que Rita deverá propor a ação:

João, criança com 7 anos de idade, devidamente representada por sua genitora, Maria, propôs uma ação de investigação de paternidade em face de Rafael, o pai indicado. Ambos os genitores detêm capacidade civil plena. Rafael, após ter sido citado de forma pessoal, deixou transcorrer o prazo de resposta sem apresentação de qualquer manifestação. Com isso, o juiz da causa decretou a revelia do réu e intimou o autor, por intermédio de sua representante legal, para que se manifestasse no processo.
Nesse cenário, é correto afirmar que:

Paulo propôs uma ação pedindo a guarda unilateral de seu filho, uma criança com 2 anos de idade, em face de sua ex-esposa Sônia, que detinha a guarda de fato do infante. O processo foi distribuído ao juízo da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital. Após essa distribuição, e sem saber que já estava sendo demandada, Sônia distribuiu uma demanda própria em face de Paulo, postulando também a guarda unilateral do mesmo filho do casal, desejando regularizar uma situação fática preexistente. O processo também foi distribuído para o juízo da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital. Percebendo a existência de ambos os processos, o juiz determinou a extinção daquele instaurado posteriormente, por falta de interesse processual, uma vez que a guarda da criança já estava sendo discutida no processo anterior.
Nesse cenário, o pronunciamento judicial que extinguiu o segundo processo foi:

No que concerne à ação civil pública, é correto afirmar que:

Procedendo ao juízo positivo de admissibilidade de uma ação em que se adotou o procedimento comum, o magistrado, sem designar prévia audiência de conciliação, ordenou a citação do réu para ofertar resposta no prazo legal. Citado por oficial de justiça, o demandado, assistido pelo órgão da Defensoria Pública, apresentou petição na qual, sem contestar a pretensão do autor, veiculou reconvenção em face deste e de terceiro, deduzindo pretensão conexa com a ação principal. A reconvenção foi protocolada 25 dias úteis depois da juntada aos autos do mandado de citação cumprido. Na sequência, o autor desistiu de sua ação, tendo o juiz da causa homologado tal desistência e determinado o prosseguimento do feito em relação à reconvenção.
Nesse cenário, é correto afirmar que:

No que se refere à extinção do processo sem resolução do mérito e às causas legais que lhe dão azo, no âmbito do procedimento comum, é correto afirmar que:

Após o falecimento do fotógrafo João, um portal publicou e manteve no ar fotos do corpo, vídeo do local do óbito e manchetes que citavam o nome completo em tom sensacionalista. A viúva, Laura, e o sobrinho, Pedro, desejam obter ordem judicial para impedir novas publicações e remover o conteúdo já veiculado. O portal afirma que “com a morte, não há mais direito de personalidade e somente a viúva poderia pleitear algo, e apenas em relação ao nome”. Alega, por fim, a legitimidade das publicações em razão da liberdade de expressão e da não intenção de difamação.
Em relação à legitimidade de Laura e de Pedro para requerer tais medidas, é correto afirmar, com base nas normas do Código Civil, que:

Ana, 28 anos, microempreendedora, recebeu áudios de Valter, segurança ligado ao concorrente Bruno, ameaçando causar dano grave e imediato ao noivo de Ana caso ela não assinasse dois instrumentos. No dia seguinte, Ana assinou uma cessão de quotas para a Orion Ltda., representada por Carlos, e um contrato de exclusividade com a Beta S/A. Há e-mails em que Carlos combina com Bruno de “apertar Ana até ela ceder”, mencionando que “o Valter resolve”. A Beta S/A afirma desconhecer as ameaças, e não há indícios de ciência de seus prepostos. Em paralelo, o locador de Ana notificou que proporia despejo por falta de pagamento, e o pai de Ana insistiu para que ela não enfrentasse o problema, o que ela descreveu como temor reverencial.
Após a análise da situação hipotética e com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar que: