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Foram encontradas 50 questões.

1211139 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ESMARN
Orgão: TJ-RN
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Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa, em sede de Juizado Criminal, caberá:
 

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1211137 Ano: 2014
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: ESMARN
Orgão: TJ-RN
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O Tribunal de Contas do Estado está apurando o motivo pelo qual o governo de determinado Estado da Federação vem atrasando o pagamento dos servidores do Poder Executivo que recebem salário superior a R$ 3.000,00 (três mil reais). Deste modo, o TCE está exercendo controle de caráter:
 

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1211136 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESMARN
Orgão: TJ-RN
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Sobre a capacidade da pessoa natural, assinale a opção correta.
 

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1211135 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESMARN
Orgão: TJ-RN
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Assinale a alternativa correta que contemple consequências advindas do inadimplemento das obrigações.
 

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1211134 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESMARN
Orgão: TJ-RN
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Examine as proposições abaixo sobre negócios jurídicos. I. A validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e forma prescrita ou não defesa em lei. II. Os negócios jurídicos em geral devem ser interpretados da maneira mais favorável àquele que esteja de boa-fé, cabendo ao aplicador do direito buscar mais a real vontade das partes quando celebraram o negócio do que o teor do instrumento contratual. III. O silêncio importa anuência quando os usos o autorizarem ainda que necessária a declaração de vontade expressa. IV. Na sistemática do Código Civil, que adotou o princípio da confiança, é nulo o negócio jurídico celebrado com erro, desde que o erro seja substancial, podendo ser percebido por pessoa de diligência normal em face das circunstâncias do negócio. V. São anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.
Pode-se afirmar que:
 

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1211133 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: ESMARN
Orgão: TJ-RN
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A respeito da definição de consumidor e os limites de aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações contratuais, pode-se afirmar:
 

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1211132 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: ESMARN
Orgão: TJ-RN
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No tocante às relações de consumo, é correto afirmar.
 

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1211131 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: ESMARN
Orgão: TJ-RN
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A respeito das normas de proteção ao consumidor, assinale a opção INCORRETA.
 

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1211130 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: ESMARN
Orgão: TJ-RN
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Mariana solicitou orçamento a um marceneiro para a confecção de 2 (dois) guarda-roupas. Tratando-se de contrato de consumo, assinale a opção incorreta:
 

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1211129 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESMARN
Orgão: TJ-RN
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Assinale a assertiva incorreta.
 

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