Questões do Concurso TJ-RN - FUNCERN

Segundo o Código de Processo Penal, no que se refere à ação penal, nos casos em que somente procede mediante queixa, essa ação será considerada perempta.

Sobre isso, é correto afirmar que

A

o Ministro do Tribunal de Contas é julgado, nos crimes de responsabilidade, pelo Superior Tribunal de Justiça.

B

o Procurador-Geral da República é julgado pelo Supremo Tribunal Federal somente nos crimes comuns, já que nos crimes de responsabilidade cabe o julgamento ao Senado.

C

o Procurador-Geral da República é julgado pelo Supremo Tribunal Federal somente nos crimes de responsabilidade, já que nos crimes comuns cabe o julgamento ao Senado.

D

o governador de Estado é julgado pelo Supremo Tribunal Federal em casos de crimes comuns e de responsabilidade, cabendo recurso para o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

E

o Ministro do Tribunal de Contas é julgado, nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal.

Questão Anulada

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1470231 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

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Estágio - Direito
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Teoria Geral do CrimeConceito de Crime

De acordo com a teoria clássica penal, largamente difundida, o crime é um fato típico, antijurídico e culpável, sendo estes os elementos básicos para sua configuração.

Assim sendo, podemos afirmar quanto aos elementos do crime que

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1470129 Ano: 2016
Disciplina: TI - Redes de Computadores
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

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Estágio - Ciências da Computação
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TCP/IPSub-redes, Máscara e Endereçamento IP

Para um administrador dividir a rede IPv4 200.179.190.0/24 em oito sub-redes, ele precisa aplicar a máscara de sub-rede

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1479408 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

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Estágio - Contabilidade
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NBCsNBC TSP: Estrutura Conceitual

Planos hierarquicamente interligados consistem em um conjunto de documentos elaborados com a finalidade de materializar o planejamento desenvolvido pelas entidades do setor público.

Sobre os referidos Planos, é correto afirmar que

A

suas eventuais restrições devem ser suprimidas na avaliação de sua execução.

B

sua utilização se constitui na ferramenta de gestão mais adequada para a aferição de aspectos de economicidade e eficiência de programas e ações.

C

suas informações devem ser detalhadas por ano, ações, valores e metas.

D

sua evidenciação deve contribuir para tomada de decisões, embora dificulte a instrumentalização do controle social.

E

sua integração deve ser vedada na Contabilidade Aplicada ao Setor Público para a proteção dos dados contábeis.

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1478921 Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

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Estágio - Serviço Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar:

A

será vedado o desmembramento de grupos de irmãos consanguíneos.

B

a falta de recursos materiais constituirá motivo para a perda do poder familiar.

C

a guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

D

os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão direitos e qualificações diferenciadas de acordo com a sentença judicial.

E

a adoção prescinde de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso.

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1478783 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

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Estágio - Contabilidade
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Procedimentos Contábeis PatrimoniaisAvaliação, Reconhecimento e Mensuração dos Elementos Patrimoniais

Os direitos, os títulos de créditos e as obrigações são mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data

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1478781 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

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Estágio - Contabilidade
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Escrituração Contábil

Mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis. Nesse processo,

A

as transações, no setor público, devem ser reconhecidas e registradas no momento em que ocorrerem.

B

os registros da entidade, inestimáveis tecnicamente, devem ser efetuados, mesmo na hipótese de existir razoável incerteza de sua ocorrência.

C

os registros contábeis devem ser realizados e reconhecidos pelos respectivos fatos geradores, no entanto, dependentes do momento da execução orçamentária.

D

as transações, no setor público, devem ser reconhecidas e registradas no momento em que ocorrer a execução orçamentária.

E

os registros contábeis das transações das entidades do setor público devem ser efetuados, prevalecendo, nos conflitos entre elas, a forma sobre a essência.

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1478772 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

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Estágio - Contabilidade
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NBCsNBC TSP: Estrutura Conceitual

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, o Patrimônio Público, sob o enfoque contábil, é estruturado em três grandes grupos, denominados Ativos, Passivos e Patrimônio Líquido.

Sobre a definição dada a cada grupo, é correto afirmar que

A

Ativos são recursos controlados pela entidade, como resultado de eventos passados, e dos quais se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.

B

Passivos são obrigações da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se espera que resultem, para a entidade, na entrada de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.

C

Patrimônio Líquido é o valor residual dos passivos da entidade depois de deduzidos todos os seus ativos.

D

Ativos são recursos controlados pela entidade, como resultado de eventos futuros, e dos quais se espera que resultem, para a entidade, em benefícios econômicos presentes ou potencial de serviços.

E

Patrimônio Líquido é o valor residual das obrigações da entidade depois de deduzidos todos os seus direitos.

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