Questões do Concurso TJ-RO - CESPE / CEBRASPE

1001007 Ano: 2012
Disciplina: Psicologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

Provas:

Analista Judiciário - Psicologia
Provas ×

Psicologia Jurídica e ForenseViolência Doméstica, Violência Contra a Mulher e Casos de Abuso

No que concerne à violência conjugal, assinale a opção correta.

A

Comparada à violência conjugal, a violência psicológica é mais difícil de ser percebida por terceiros.

B

Via de regra, a vítima de violência conjugal abandona o lar e reconstitui sua vida afetiva com outro parceiro.

C

O homem é sempre o algoz, e a mulher, vítima desse tipo de violência.

D

Do ponto de vista psicológico, a violência conjugal inicia-se repentinamente, em um evento isolado.

E

Vítimas de violência conjugal, que pressupõe violência física, apresentam baixa autoestima e depressão.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1000975 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

Provas:

Analista Judiciário - Processual
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Competência 1

Assinale a opção correta no que diz respeito à competência, ao juiz e aos atos processuais.

A

Havendo concordância entre as partes e homologação pelo juiz, o prazo para recorrer poderá ser prorrogado em até dez dias.

B

Havendo mais de um réu, com domicílios diferentes, o autor deverá propor a ação fundada em direito pessoal no foro em que estiver domiciliado o réu mais idoso.

C

Quando o Ministério Público (MP) não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, e o processo correr à sua revelia, o juiz o anulará a partir do momento em que o órgão devia ter sido intimado.

D

Tanto a incompetência relativa como a absoluta devem ser arguidas por meio de exceção, não podendo o juiz, de ofício, declará-las.

E

Não havendo norma que discipline o direito controvertido posto em juízo, poderá o juiz suspender o processo por até sessenta dias, caso haja projeto de lei tratando da matéria em tramitação no Congresso Nacional.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1000969 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

Provas:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Sentença
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Assinale a opção correta a respeito da sentença e da coisa julgada no âmbito do processo civil.

A

Poderá ser breve a fundamentação, se a causa da extinção do processo for a impossibilidade jurídica do pedido.

B

A sentença será eficaz, ainda que dela não constem os nomes das partes.

C

Em sentença de divórcio, a ausência de relatório não é causa de nulidade.

D

A falta de assinatura do juiz na sentença não pode ser suprida por outros elementos do processo.

E

Resolvido o processo com base na prescrição e não cabendo mais recurso, haverá coisa julgada formal.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1000964 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

Provas:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça
Provas ×

Competência no Processo Penal

Assinale a opção correta acerca da competência no processo penal.

A

Se duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração penal, a competência deve ser definida pela continência.

B

Caso uma infração continuada ou permanente seja praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência deve ser definida pela natureza da infração.

C

Caso concorram dois juízes com jurisdições diversas, tendo um deles antecedido-se ao outro na prática de algum ato do processo, a competência deve ser firmada por precedência da distribuição.

D

Tanto nas ações penais privadas como nas públicas, cabe ao autor escolher o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda que seja conhecido o local da infração.

E

Admite-se a definição da competência pelo domicílio ou pela residência do réu, mesmo que seja conhecido o local da infração.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1000954 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

Provas:

Técnico Judiciário
Provas ×

Competência no Processo Penal
Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função

De acordo com as disposições constantes na Constituição Federal acerca da competência penal, assinale a opção correta.

A

Deputada federal que cometeu infanticídio deverá ser processada e julgada perante o STF, por tratar-se de crime doloso contra a vida.

B

Deputado estadual que cometeu homicídio qualificado pela crueldade deverá ser processado e julgado perante o respectivo tribunal de justiça do estado, em consideração à prerrogativa infraconstitucional.

C

Membro de ministério público estadual que cometeu crime de peculato deverá ser processado e julgado por juiz de 1.º grau, exceto se, na respectiva constituição estadual, essas ações sejam de competência do tribunal de justiça.

D

Juiz de direito que cometeu crime de abuso de autoridade durante sua atuação em vara criminal deverá ser processado e julgado perante o Superior Tribunal de Justiça.

E

Governador que cometeu estelionato deverá ser processado e julgado perante o STF, em face de exercer função constitucional.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1000937 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

Provas:

Técnico Judiciário
Provas ×

PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Considerando as disposições do Código Civil e a interpretação doutrinária sobre a pessoa natural, assinale a opção correta.

A

Considera-se relativamente incapaz aquele que, em razão de causa transitória, não puder exprimir sua vontade.

B

O estado civil, apesar de não se sujeitar à alienação, é renunciável.

C

O nome de uma pessoa pode ser usado, sem sua prévia autorização, em propaganda comercial, caso não haja intenção difamatória ou exposição ao desprezo público.

D

A pessoa natural possui personalidade jurídica, tendo capacidade de fato, e não de direito.

E

Embora, em lei, sejam resguardos os direitos do nascituro, não é concedida personalidade condicional ao nascimento com vida.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1000932 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

Provas:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça
Provas ×

Direito de Família
Direito das Sucessões

A respeito de direito de família e sucessões, assinale a opção correta.

A

Na administração legal dos bens dos filhos, os pais devem prestar contas ao Ministério Público (MP).

B

Em regra, a morte do testador transmite a posse do legado ao legatário.

C

A instituição de bem de família por testamento de um dos cônjuges é ineficaz.

D

Os irmãos do autor de testamento podem ser nomeados como legatários.

E

Considera-se nula a nomeação de tutor ao filho pelo pai despossuído do poder familiar ao tempo de sua morte.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1000919 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

Provas:

Analista Judiciário - Processual
Provas ×

Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)
Código PenalCrimes Contra o PatrimônioApropriação Indébita (arts. 168 ao 170)
Código PenalCrimes Contra o PatrimônioEstelionato e Outras Fraudes (arts. 171 ao 179)

Assinale a opção correta, acerca de crimes contra o patrimônio.

A

O cadáver, utilizado para estudos em uma universidade, que foi subtraído e destruído com o simples propósito de impedir as pesquisas acadêmicas, não caracteriza objeto material do crime de furto, em virtude de sua absoluta impropriedade.

B

Nos delitos patrimoniais, as imunidades penais de caráter pessoal, quando absolutas isentam o agente de pena; quando relativas afastam a culpabilidade, diminuindo o juízo de reprovação da conduta.

C

O cheque emitido fraudulentamente mediante falsificação da assinatura do titular, se pago integralmente antes do recebimento da denúncia, exclui o crime de estelionato em sua forma básica.

D

Para a consumação do crime de apropriação indébita previdenciária basta o não recolhimento das contribuições descontadas, no prazo legal, independentemente de dano patrimonial efetivo à previdência.

E

Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do crime de furto em sua forma simples, o que inclui, em alguns casos, tanto o possuidor quanto o proprietário da coisa móvel.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1000914 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

Provas:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça
Provas ×

Legislação EspecialLei 10.826/2003: Estatuto do Desarmamento

Com base no Estatuto do Desarmamento, assinale a opção correta.

A

Considere que um agente tenha sido encontrado, em um mesmo contexto fático, portando arma de fogo de uso permitido e de uso restrito e munições, sem autorização e em desacordo com determinação legal. Nessa situação, ele responderá somente pelo delito de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

B

Oficial de justiça é agente autorizado, de forma expressa, a portar arma quando em serviço.

C

São expressamente vedados a aquisição e o porte de arma por pessoas com menos de vinte e cinco anos de idade, ainda que sejam integrantes das forças armadas.

D

É crime possuir, ou manter sob a guarda, arma de fogo, acessório ou munição de uso permitido, em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, no interior da residência, sendo a pena referente a esse crime aumentada, caso tenha sido praticado por funcionário público.

E

É atípica a conduta de porte ou posse de arma de fogo, caso essa arma tenha sido considerada, de modo absoluto ou relativo, inepta para efetuar disparos, em virtude de, nesse caso, não se atingir o bem jurídico tutelado.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1000913 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

Provas:

Técnico Judiciário
Provas ×

Legislação EspecialLei 8.072/1990: Crimes Hediondos

Com base na classificação dos crimes apresentada no Código Penal e na enumeração dos crimes considerados hediondos na Lei n.º 8.072/1990, assinale a opção correta.

A

A extorsão mediante sequestro e a extorsão qualificada pela morte são crimes hediondos, e são classificados, também, como crimes contra o patrimônio.

B

O estupro e o latrocínio, crimes contra a pessoa, são crimes hediondos.

C

A prática de abuso de autoridade é considerada crime hediondo.

D

O homicídio simples, tentado ou consumado, é considerado crime hediondo.

E

Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, fiança e progressão de regime.

Questão Anulada

Comentários