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Em relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e de doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD, é correto
afirmar que
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Em relação à certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união emitida pela Secretaria da
Receita Federal, é correto afirmar que
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No tocante à extinção de tributos, é correto afirmar que
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Em relação à responsabilidade tributária dos notários e registradores pelos tributos devidos sobre os atos praticados por
eles, ou perante eles, em razão de seu ofício, é correto afirmar que
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- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade Recíproca
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade Religiosa
É correto dizer que a imunidade tributária
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As alíquotas de um tributo podem ser
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No crime de fraude à execução, isto é, do agente que aliena, desvia, destrói ou danifica bens, ou simula dívidas, para
safar-se de execução aparelhada, a ação penal é
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- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Homicídio (art. 121)
- Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePerdão Judicial
- Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadeAnistia, Graça e Indulto
Diz o parágrafo 5o do artigo 121 do Código Penal Brasileiro, que: “na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar
de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne
desnecessária”. Trata-se de
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- Teoria Geral do CrimeCulpabilidadeCausas Excludentes da CulpabilidadeImputabilidadeEmbriaguez
- Teoria Geral do CrimeCulpabilidadeCausas Excludentes da CulpabilidadeImputabilidadeDoença Mental, Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado
Assinale a alternativa correta.
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1050652
Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Quanto aos papéis utilizados para a escrituração dos atos, certidões e traslados, assinale a alternativa correta.
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