Sobre as modalidades, limites e dispensa de licitação previstos na Lei nº 8.66611993, identifique com V ou com F, conforme sejam verdadeiras ou falsas as afirmativas a seguir.

( ) São modalidades de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão.

( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase Inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

( ) Concurso é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

( ) Na compra de bens de natureza divísivel e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a cotação de quantidade Inferior à demandada na licitação, com vistas a ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala.

A alternativa que contém a sequência correta. de cima para baixo, é a

A Lei nº 8.66611993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras. serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Acerca das disposições da Lei n 2 8.666/1993 e sua aplicabilidade, identifique com V ou com F, conforme sejam verdadeiras ou falsas as afirmativas a seguir.

( ) Segundo a Lei nº 8.666193, a licitação destina-se a garantir a observância do principio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade
administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

( ) Segundo a lei nº 8.666193, os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo federal.

( ) Deve ser reconhecida a nulidade do processo licitatório quando o recurso administrativo for julgado por autoridade incompetente, ainda que tenha havido a posterior homologação de todo o certame pela autoridade competente.

( ) É ilegal reter o pagamento devido a fornecedor em situação de irregularidade perante o Fisco, ainda que a exigência de regularidade fiscal para a participação no procedimento licitatório - fundada no art. 195, § 3°. da Constituição Federal - deva ser mantida durante toda a execução do contrato, consoante o artigo 55 da lei n 2 8.66611993.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a

Sobre remoção, substituição, faltas e férias, analise as afirmativas e marque com V as verdadeiras e com F, as falsas.

( ) Ocorrerá redistribuição ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou da entidade.

( ) Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no Regimento Interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou da entidade.

( ) As faltas justificadas, decorrentes de caso fortuito ou de força maior, não poderão ser compensadas, sob nenhuma hipótese, nem consideradas como efetivo exercício.

( ) As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor e no interesse da administração pública.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a