Prova Completa: Estágio - Direito (TRF-1 - UFPI

901819 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPI
Orgão: TRF-1

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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos ProcuradoresDa Capacidade Processual (arts. 70 a 76)

Assinale a opção que CORRETAMENTE complementa a sentença que segue, de acordo com o Código de Processo Civil vigente. O juiz dará curador especial:

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889217 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPI
Orgão: TRF-1

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Jurisprudência

Sobre a competência cível assinale a opção que contém uma sentença correta, de acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência nacionais:

A

Compete ao Tribunal Regional Federal decidir os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal comum da mesma seção judiciária.

B

Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o Juiz Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal suscitar conflito.

C

A existência de vara privativa, instituída por lei estadual, altera a competência territorial resultante das leis de processo.

D

A incompetência relativa deve ser declarada de ofício pelo juiz.

E

Salvo interesses de menores, é desnecessária a intervenção do Ministério Público nos autos de conflito de competência.

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889200 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPI
Orgão: TRF-1

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ProlegômenosConceitos, Objetivos e Definições

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à:

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889000 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPI
Orgão: TRF-1

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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

Sobre a Assistência Social, é CORRRETO afirmar:

A

Encontra-se definida, organizada e regulamentada pela mesma lei da previdência social, a saber lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

B

Destina-se a prover mínimos sociais, para garantir as necessidades básicas do indivíduo, cuja política de seguridade social possui viés nitidamente contributivo.

C

Tem como objetivo a garantia de um benefício de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

D

As ações das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) nessa área realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal, em sistema de rodízio.

E

O benefício de prestação continuada destinado à pessoa com deficiência não pode, em hipótese nenhuma, ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou qualquer outro regime.

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884145 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFPI
Orgão: TRF-1

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Contratos em GeralClassificação dos Contratos

Sobre os contratos, assinale a opção que contém a sentença inteiramente CORRETA.

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880659 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPI
Orgão: TRF-1

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CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos ProcessuaisDa Citação (arts. 238 a 259)

A citação válida, como primeiro ato de chamamento do réu ao processo, produz uma série de efeitos.

Assinale a opção que indica CORRETAMENTE um desses efeitos:

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880361 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFPI
Orgão: TRF-1

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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

No procedimento dos juizados especiais criminais, inclusive no âmbito da Justiça Federal:

A

a apelação tem prazo de interposição de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, sendo apresentado por petição escrita, abrindo-se vista depois para as respectivas razões no prazo de 03 (três) dias.

B

a sentença no âmbito dos Juizados Especiais Criminais sempre conterá relatório, fundamentação e dispositivo.

C

os embargos de declaração não tem o condão de suspender o prazo de outros recursos.

D

a prática de atos processuais em outras comarcas pode ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação.

E

não haverá adiamento de atos em nenhuma situação, ficando vedada a determinação de condução coercitiva de quem deva comparecer.

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879821 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFPI
Orgão: TRF-1

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Crédito TributárioSuspensão do Crédito Tributário

É modalidade de suspensão do crédito tributário, EXCETO:

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877771 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFPI
Orgão: TRF-1

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Disposições Gerais: Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 114)

Sobre o negócio jurídico, à luz do Código Civil brasileiro, assinale a opção que contém a sentença inteiramente CORRETA.

A

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

B

A escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à transferência de direitos reais sobre móveis.

C

O silêncio importa anuência.

D

A exigência de instrumento público para a formação do negócio jurídico somente pode decorrer de lei, não sendo dado às partes o direito de instituir tais exigências em negócios particulares.

E

Os negócios jurídicos devem ser interpretados literalmente.

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876845 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPI
Orgão: TRF-1

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CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)

Entre as opções abaixo, assinale a que contém a descrição CORRETA de subprincípio ligado ao princípio da oralidade:

A

Uma vez incorporada uma prova aos autos, não importa quem a produziu, ela passa a ser uma aquisição do processo.

B

O juiz não pode decidir além, aquém ou fora do que foi pedido pelo autor.

C

A concentração da atividade probatória em uma só audiência, ou em poucas sessões próximas temporalmente, garante melhor compreensão dos fatos da causa.

D

Nenhuma lesão ou ameaça a direito será excluída da apreciação do Poder Judiciário.

E

O juiz da causa deve ser determinado segundo regras preexistentes ao conflito.