Nos crimes de ação penal privada,

A respeito do inquérito policial, considere as afirmativas:

I. Nos crimes de ação pública, a sua instauração sempre dependerá de representação do ofendido ou de seu representante legal

II. No crimes de ação privada, a sua instauração poderá ser determinada pela autoridade policial, de ofício.

III. Se o indiciado estiver preso, deverá terminar no prazo de 10 dias contados do dia em que se executar a ordem de prisão.

IV. As peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, nesse caso, rubricadas pela autoridade.

Está correto o que se afirma APENAS em

Com relação ao assistente no processo penal, é INCORRETO afirmar que

A respeito do habeas corpus, considere as afirmativas:

I. Pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

II. Determinada a apresentação do paciente pelo juiz, somente não será apresentado se estiver gravemente enfermo ou não estiver sob a guarda da pessoa a quem se atribui a detenção.

III. A concessão do habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que o processo não esteja em conflito com os fundamentos da concessão.

IV. Da decisão que concede a ordem de habeas corpus, cabe apenas recurso de ofício pelo próprio juiz.

Está correto o que se afirma APENAS em

Com relação aos recursos no direito processual penal brasileiro, é INCORRETO afirmar que

As associações são

Consideram-se, dentre outros, bens imóveis para os efeitos legais:

A respeito da propriedade em geral, é INCORRETO afirmar que

Paulo herdou um relógio de bolso fabricado em 1930, contendo em sua parte interna gravação feita por seu falecido pai. Esse relógio é um bem

Antonio, vendedor autônomo, vive e reside alternadamente em São Paulo, Rio de Janeiro e Florianópolis. Nesse caso, considera-se domicílio de Antonio