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1030712 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-4
Com relação ao processo disciplinar instaurado para apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenham relação com as atribuições do cargo em que se encontra investido, é correto afirmar:
Questão Anulada

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1030704 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-4
No que tange aos contratos administrativos, é INCORRETO afirmar que
Questão Anulada

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Há palavras escritas de modo INCORRETO na frase:
Questão Anulada

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2630121 Ano: 2004
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

Com relação aos crimes hediondos, é INCORRETO afirmar que

Questão Desatualizada

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2630103 Ano: 2004
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

A cobrança dos créditos da seguridade social, está sujeita ao prazo

Questão Desatualizada

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2629942 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

São da competência do Juizado Especial Federal Cível as causas que versarem sobre

Questão Desatualizada

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2629941 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

No processo de execução fiscal regulado pela Lei nº 6.830, de 22.9.1980, consideradas as hipóteses de garantia da execução por meio de depósito em dinheiro ou mediante apresentação de fiança bancária, o prazo para oposição de embargos é

Questão Desatualizada

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2629940 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-4
Analise os itens abaixo:

I. O recorrente não pode, sem a concordância da parte contrária, desistir do recurso.

II. O recorrente tem a obrigação de impugnar, nas razões recursais, todos os pontos decididos na sentença.

III. A parte pode renunciar ao direito de recorrer, independentemente da aceitação da parte contrária.

IV. Proferido o acórdão, o prazo recursal tem início a partir da publicação da respectiva súmula no órgão oficial.

Estão corretas APENAS as afirmações contidas em

Questão Desatualizada

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2629939 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

A respeito da solicitação de uma autoridade judiciária a outra, para a prática de atos processuais, é certo afirmar que será feita por meio de

Questão Desatualizada

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2629938 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

Nos termos do Código de Processo Civil, incumbe ao Oficial de Justiça, dentre outras atividades,

Questão Desatualizada

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