Quanto às preferências e privilégios creditórios, é correto afirmar que

A respeito da posse, considere as afirmativas:

I. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que tais atos não excluam os dos outros compossuidores.

II. O possuidor com justo título tem em seu favor a presunção absoluta de boa-fé, que não admite prova em contrário.

III. A posse, ainda que precária, é justa, mas, considerase injusta a que for clandestina ou violenta.

Está correto o que se afirma APENAS em

A respeito da fiança no Direito Civil brasileiro, é certo que

De acordo com o Código Civil brasileiro, prescreve em 5 (cinco) anos a pretensão

NÃO são obrigados a prestar às autoridades administrativas todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, entre outros, os

É INCORRETA a afirmação de que aos juízes federais caberá, dentre outras atribuições, processar e julgar

No que diz respeito à classificação das constituições, considerando- se a origem, observa-se que umas derivam do trabalho de uma Assembléia Nacional Constituinte, composta de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração, sendo que outras são elaboradas e estabelecidas sem a participação popular, através de imposição do poder na época. Nesses casos, tais constituições são denominadas, respectivamente,

No que se refere ao Supremo Tribunal Federal, é certo que

Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF), dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, os

Dentre outras, NÃO é competência dos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente,