Questões do Concurso TRF-4 - FCC

O recurso que visa à reforma de acórdão não unânime que houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente a ação rescisória, recebe o nome de

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1030774 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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CPC 1973CPC-1973: Execução fiscal
CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

Na execução fiscal, em caso de haver licitante com lanço vencedor e havendo concorrência de pedidos de adjudicação, remição de bens e remição da execução, a ordem de preferência será:

A

remição da execução, pelo devedor; remição dos bens penhorados, pelo cônjuge, ascendente ou descendente do devedor; arrematação por terceiro; adjudicação pela Fazenda exeqüente.

B

adjudicação pela Fazenda exeqüente; arrematação por terceiro; remição da execução, pelo devedor; remição dos bens penhorados, pelo cônjuge, ascendente ou descendente do devedor.

C

adjudicação pela Fazenda exeqüente; arrematação por terceiro; remição dos bens penhorados, pelo cônjuge, ascendente ou descendente do devedor; remição da execução, pelo devedor.

D

remição da execução, pelo devedor; remição dos bens penhorados, pelo cônjuge, ascendente ou descendente do devedor; adjudicação pela Fazenda exeqüente; arrematação por terceiro.

E

remição dos bens penhorados pelo cônjuge ou parentes do devedor; remição da execução, pelo devedor; adjudicação pela Fazenda exeqüente; arrematação por terceiro.

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1030773 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

No processo de execução, constatada a existência de bens do devedor, apesar de não ser ele encontrado para citação pessoal, mesmo depois das tentativas exigidas na lei, o oficial de justiça deve

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1030769 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial
CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial - Federal

Tendo em vista os princípios que informam os juizados especiais federais, é correto afirmar que, no procedimento respectivo, admite-se

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1030768 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
CPC 1973CPC-1973: Prazos

Podem ser reduzidos ou prorrogados

A

quaisquer prazos, pelo juiz, nas comarcas onde for difícil o transporte, pelo período máximo de 60 dias, que só pode ser excedido em caso de calamidade pública.

B

os prazos peremptórios, desde que as partes, de comum acordo, formulem requerimento ao juiz, no tempo oportuno e fundado em motivo legítimo.

C

quaisquer prazos, desde que as partes, estando de acordo, formulem requerimento ao juiz, no tempo oportuno e fundado em motivo legítimo.

D

os prazos peremptórios, desde que as partes o requeiram, de comum acordo, nas comarcas onde for difícil o transporte, em caso de calamidade pública e pelo período máximo de 60 dias.

E

quaisquer prazos, pelo juiz, nas comarcas onde for difícil o transporte, em caso de calamidade pública, pelo período máximo de 30 dias.