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No que concerne ao Processo Cautelar, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
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- CPC 1973CPC-1973: Da comunicação dos atos processuais - Citação
- CPC 1973CPC-1973: Da Comunicação dos Atos Processuais: Carta Precatória e Carta Rogatória
- CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
Sobre a comunicação dos atos processuais, analise:
I. Quando a citação for feita por meio de oficial de justiça, o prazo começa a correr da data da juntada aos autos do mandado cumprido.
II. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, aos noivos, nos dez primeiros dias de bodas.
III. Em regra, a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País.
IV. A carta precatória tem caráter itinerante e somente depois de ordenado o cumprimento poderá ser apresentada a juízo diverso que dela consta, a fim de se praticar o ato.
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto o que consta APENAS em
I. Quando a citação for feita por meio de oficial de justiça, o prazo começa a correr da data da juntada aos autos do mandado cumprido.
II. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, aos noivos, nos dez primeiros dias de bodas.
III. Em regra, a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País.
IV. A carta precatória tem caráter itinerante e somente depois de ordenado o cumprimento poderá ser apresentada a juízo diverso que dela consta, a fim de se praticar o ato.
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto o que consta APENAS em
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- CPC 1973CPC-1973: Dos embargos do devedor
- CPC 1973CPC-1973: Execução fiscal
- CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução
De acordo com a Lei de Execução Fiscal, se o executado efetuar o depósito do valor exigido em Banco Oficial, no prazo concedido pelo mandado de citação, o prazo para oferecimento de embargos à execução é de
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Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, o prazo para a prática de atos processuais a cargo da parte será de
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No que concerne às ações possessórias, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
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De acordo com a lei de Execução Fiscal, despachada a petição inicial pelo Magistrado, o executado será citado para pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução no prazo de
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- CPC 1973CPC-1973: Da Comunicação dos Atos Processuais: Carta Precatória e Carta Rogatória
- CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO constitui requisito essencial da carta precatória
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- CPC 1973CPC-1973: Da execução em geralCPC-1973: Execução Geral Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial
- CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução
De acordo com o Código de Processo Civil, é título executivo extrajudicial
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As decisões que encerram a própria relação processual, sem o julgamento do mérito da causa, são
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A propositura da ação penal pública incondicionada através de denúncia do Ministério Público
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