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São crimes hediondos próprios, assim definidos pela Lei n º 8.072/1990, dentre outros,
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A respeito das competências sob responsabilidade do Sistema Nacional de Armas considere:
I. Identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro.
II. Registrar, cadastrar e identificar todas as armas de fogo de uso exclusivo das Forças Armadas e Auxiliares.
III. Cadastrar as apreensões de armas de fogo, inclusive as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais.
IV. Identificar as modificações que alterem as características ou o funcionamento de arma de fogo.
Está correto o que consta APENAS em
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A ação penal em crimes previstos na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) é
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- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsificação de Documento Particular (art. 298)
Em relação aos crimes contra a fé pública previstos no Código Penal brasileiro é correto afirmar,
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Indivíduos que são alcançados pela lei penal, não porque tenham praticado uma conduta ajustável a uma figura delitiva, mas porque, executando atos sem conotação típica, contribuíram, objetivamente e subjetivamente, para a ação criminosa de outrem
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O perdão judicial no crime de apropriação indébita previdenciária exige como condição que
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- Legislação EspecialLei 10.826/2003: Estatuto do DesarmamentoDo Registro (arts 3º ao 5º da Lei nº 10.826/2003)
Um requisito a ser atendido, pelo interessado, para a aquisição de uma arma de fogo de uso permitido é a comprovação de
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Em matéria penal, a embriaguez incompleta, resultante de caso fortuito ou de força maior,
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No concurso entre causas de aumento e de diminuição de pena, previstas na parte geral do Código Penal, o juiz, ao aplicar a pena,
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A formação que proporciona melhor segurança aproximada para a escolta de um Dignitário é do tipo:
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