Questões do Concurso TRT-1 - FCC

470508 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Juiz do Trabalho
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

Segundo a jurisprudência firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho, as condições de trabalho adquiridas por força de sentença normativa, convenção ou acordos coletivos

A

não integram de forma definitiva os contratos individuais de trabalho.

B

integram de forma definitiva os contratos individuais de trabalho.

C

integram de forma provisória os contratos individuais de trabalho, perdendo sua eficácia após um ano a contar do término do prazo de vigência da norma coletiva.

D

integram de forma provisória os contratos individuais de trabalho, perdendo sua eficácia após dois anos a contar do término do prazo de vigência da norma coletiva.

E

integram de forma provisória os contratos individuais de trabalho, perdendo sua eficácia após cinco anos a contar do término do prazo de vigência da norma coletiva.

Questão Anulada

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470498 Ano: 2011
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Juiz do Trabalho
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Idade
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Segundo a regra permanente, segurada urbana que deixou de exercer qualquer tipo de atividade laborativa por mais de 4 (quatro) anos seguidos, nem verteu qualquer contribuição facultativa, perdendo o vínculo com a previdência social, mas que depois voltou a trabalhar como empregada na cidade, filiando-se, assim, novamente ao sistema, pode aposentar-se por

A

idade, desde que reúna 55 anos de idade e 180 contribuições, sendo que pelo menos 60 dessas contribuições deverão ter sido vertidas na nova filiação à previdência social.

B

tempo de contribuição, desde que reúna 35 anos de atividade, independentemente do preenchimento de qualquer tipo de carência, ante a natureza do benefício em questão.

C

tempo de contribuição, desde que reúna 30 anos de atividade, independentemente do preenchimento de qualquer tipo de carência, ante a natureza do benefício em questão.

D

idade, desde que reúna 60 anos de idade e 180 contribuições, sendo que pelo menos 60 dessas contribuições deverão ter sido vertidas na nova filiação à previdência social.

E

idade, desde que reúna 60 anos de idade e 180 contribuições na data de requerimento do benefício, vertidas antes ou depois da perda da qualidade de segurado.

Questão Anulada

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470497 Ano: 2011
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Juiz do Trabalho
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialPeríodos de Carência

Para efeito de carência, considera-se presumido o recolhimento das contribuições do(s) segurado(s):

A

empregado, trabalhador avulso e produtor rural pessoa física.

B

empregado, trabalhador avulso e empregado doméstico.

C

empregado, trabalhador avulso e, relativamente ao contribuinte individual que presta serviços a pessoa jurídica, hoje em dia, as contribuições dele descontadas pela empresa.

D

obrigatório, a partir do recolhimento da primeira contribuição sem atraso.

E

empregado e trabalhador avulso, quando desempregados involuntariamente.

Questão Anulada

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470496 Ano: 2011
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Juiz do Trabalho
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialFator Previdenciário

Aplica-se o fator previdenciário ao cálculo do(s) seguinte(s) benefício(s) do Regime Geral de Previdência Social - RGPS:

A

necessariamente, à aposentadoria por tempo de contribuição e, caso mais vantajosa ao segurado, também à aposentadoria por idade.

B

exclusiva e necessariamente, à aposentadoria por tempo de contribuição.

C

necessariamente, às aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial.

D

necessariamente, às aposentadorias por idade e tempo de contribuição.

E

necessariamente, à aposentadoria por idade e, caso mais vantajosa ao segurado, também à aposentadoria especial.

Questão Anulada

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470495 Ano: 2011
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Juiz do Trabalho
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Benefícios em EspécieAuxílio-Acidente
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

O auxílio-acidente será concedido, como indenização, quando, após a consolidação das lesões, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam os segurados:

A

especial, avulso e empregado, inclusive o doméstico, nos casos de acidente do trabalho ou de doenças constantes de lista interministerial, elaborada com base nos critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade.

B

especial, autônomo e empregado, exceto o doméstico, nos casos de acidente do trabalho ou de doenças constantes de lista interministerial, elaborada com base nos critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade.

C

obrigatório ou facultativo, nos casos de acidente do trabalho ou de doenças constantes de lista interministerial, elaborada com base nos critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade.

D

contribuinte individual, avulso e empregado, inclusive o doméstico, nos casos de acidente do trabalho ou de qualquer natureza ou causa.

E

especial, avulso e empregado, exceto o doméstico, nos casos de acidente do trabalho ou de qualquer natureza ou causa.

Questão Anulada

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470487 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Juiz do Trabalho
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi

Quanto aos honorários advocatícios no processo do trabalho, é correto afirmar:

A

São requisitos para a condenação ao pagamento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho: estar a parte assistida por sindicato da categoria profissional, comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo e comprovar não encontrar-se em situação econômica que lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.

B

É incabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória.

C

São devidos honorários advocatícios nas lides que não derivem da relação de emprego.

D

São devidos honorários advocatícios sempre que a parte estiver assistida por sindicato da categoria profissional, exceto nas causas em que o sindicato atue como substituto processual.

E

Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 20%, não decorre simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional.

Questão Anulada

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470486 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Juiz do Trabalho
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova

Quanto à prova pericial no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

A

Cada uma das partes poderá indicar um assistente técnico, cujo laudo terá que ser apresentado no mesmo prazo assinado para o perito, sob pena de ser desentranhado dos autos.

B

Não constitui cerceamento de defesa o indeferimento da perícia quando a prova do fato não depender do conhecimento especial e técnico, quando a mesma for desnecessária em vista de outras provas produzidas e quando a verificação for impraticável.

C

As perícias serão realizadas por perito único designado pelo juiz, que fixará prazo para a entrega do laudo, não estando o mesmo obrigado a prestar compromisso.

D

Tratando-se de ação trabalhista submetida ao procedimento sumaríssimo, a perícia somente será deferida quando for legalmente imposta.

E

A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita.

Questão Anulada

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470485 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Juiz do Trabalho
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Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória
Ações especiais no processo trabalhistaAções cautelares e tutela antecipada

Antecipação de tutela no processo do trabalho. Considerando o entendimento adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:

A

Nos Tribunais, compete ao Colegiado decidir sobre o pedido de antecipação de tutela.

B

Incabível a antecipação de tutela para reintegração de empregado protegido por estabilidade provisória decorrente de lei ou de norma coletiva.

C

Não se admite tutela antecipada em sede de ação rescisória.

D

A antecipação de tutela concedida na sentença comporta impugnação pela via de mandado de segurança.

E

Incabível mandado de segurança para atacar decisão que concede tutela antecipada antes da sentença.

Questão Anulada

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470484 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Juiz do Trabalho
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Execução trabalhistaForma de execução
Execução trabalhistaPenhora. Expropriação e suas modalidades
Execução trabalhistaFormas de defesa na execução
Execução trabalhistaExecução provisória e definitiva

Em relação à execução no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

A

Na execução provisória, ofende direito líquido e certo a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora, pois o executado tem direito que a execução se processe da forma menos gravosa.

B

Garantida a execução, o executado terá o prazo de 5 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente, para impugnação à sentença de liquidação.

C

Requerida a execução, o juiz determinará a citação do executado, através de oficial de justiça, para que o mesmo cumpra a decisão ou acordo, pagando o valor devido, inclusive as contribuições previdenciárias, no prazo de 48 horas, ou garanta a
execução, sob pena de penhora.

D

Ofende direito líquido e certo decisão que determina o bloqueio de numerário existente em conta salário, para satisfação de crédito trabalhista, ainda que seja limitado a determinado percentual dos valores recebidos ou a valor revertido para fundo de aplicação ou poupança.

E

Carta de fiança bancária não equivale a dinheiro para efeito da gradação dos bens penhoráveis, razão pela qual deve ser rejeitada pelo juiz, de ofício ou a requerimento do exequente.

Questão Anulada

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470483 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Juiz do Trabalho
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Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

Em relação ao recurso de revista, é correto afirmar:

A

É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento, desde que a decisão revele ofensa direta e literal de norma da Constituição.

B

O fato de o juízo de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas não impede apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento.

C

Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá recurso de revista, salvo na hipótese de violação literal de disposição de lei federal e de ofensa direta e literal de norma da Constituição.

D

Estando a decisão recorrida em consonância com enunciado de Súmula ou de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, poderá o Ministro Relator, indicando-o, negar seguimento ao recurso de revista.

E

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o cabimento de recurso de revista restringe-se às hipóteses de violação direta da Constituição.

Questão Anulada