Em relação às prisões, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

(_) O rol de crimes que admitem a prisão temporária é taxativo.

(_) Preenchidos os demais requisitos legais e jurisprudenciais, o crime de roubo simples admite a decretação de prisão temporária.

(_) É vedado ao juiz, de ofício, revogar a prisão preventiva.

(_) Na motivação da decretação da prisão preventiva, o juiz deverá indicar concretamente a existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.

No que concerne às provas no processo penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, só podendo supri-lo a confissão do acusado.

II. O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.

III. A coleta dos vestígios deverá ser realizada obrigatoriamente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares.

IV. Todas as pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado deverão ser identificadas e deverão ser registradas a data e a hora do acesso.

Segundo o Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A respeito do inquérito policial, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

A Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas) prevê que, desconsiderada eventual prorrogação, o inquérito policial será concluído no prazo de ____________ dias, se o indiciado estiver preso, e de ____________ dias, quando solto.

De acordo com a doutrina, o inquérito policial constitui procedimento de natureza instrumental, visto que se destina a esclarecer os fatos delituosos relatados na notícia de crime, fornecendo subsídios para o prosseguimento ou o arquivamento da persecução penal. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO descreve uma das características do inquérito policial.

Após o acolhimento de exceção de incompetência apresentada pela empresa reclamada, o juiz de uma determinada Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região remeteu o processo para a Vara do Trabalho competente, que pertence ao Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.

Diante desse caso, com base na Consolidação das Leis do Trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que

Pedro ingressou com ação trabalhista em face da sua ex-empregadora, pleiteando o pagamento de horas extraordinárias e dano existencial pela excessiva jornada de trabalho, dando à causa o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), pretendendo provar o alegado por meio de testemunhas. O Juiz designou audiência para tentativa de conciliação e instrução do processo, comunicando as partes.

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, nesse caso, poderão ser ouvidas o máximo de

Em relação ao tema: atos, termos, prazos processuais e notificação e audiência e suas disposições constantes da Consolidação das Leis do Trabalho e de acordo com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.

João foi empregado da sociedade empresária XYZ por quase 10 anos e, após ser dispensado, propôs à empresa realizar um acordo extrajudicial em relação a algumas verbas decorrentes do contrato de trabalho que ficaram pendentes de pagamento, pois não objetivava promover ação trabalhista. Todavia, para ter validade, o acordo precisa ser homologado judicialmente.

Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, sobre a incidência de honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.