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3237527 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-19

Jacó foi contratado na condição de menor aprendiz aos 15 anos e, antes que seu contrato se findasse, protocolou reclamatória trabalhista pleiteando rescisão indireta do contrato de trabalho.

Assim, considerando a capacidade processual, assinale a alternativa correta.

 

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3237526 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-19

Bernardo foi contratado para prestar serviços no município de Atalaia, em favor da empresa ABC que tem sede em Maceió. Ocorre que, findo o contrato entre as partes, ele resolveu mudar de vida e fixou residência na cidade de Porto Calvo.

Como existem verbas trabalhistas pendentes de quitação, Bernardo pretende ajuizar ação trabalhista. Assim, considerando a competência territorial, a reclamatória poderá ser ajuizada em

 

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3237525 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-19

A empresa X foi condenada ao pagamento de crédito trabalhista em razão do reconhecimento de sucessão empresarial. Acontece que a citada empresa não tem patrimônio algum e, em razão disso, Joana – reclamante – pugnou pelo redirecionamento da execução, protocolando incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o que foi deferido pelo juízo a quo.

Contra a decisão proferida, qual é o recurso adequado?

 

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3237524 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-19

Considerando os procedimentos especiais do processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

 

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3237523 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-19

Jeremias, dirigente sindical estável, cometeu falta punível com demissão. Seu empregador, Tralalá Ltda, suspendeu o trabalhador e, na sequência, protocolou inquérito judicial no intento de demitir Jeremias.

Diante do caso narrado, assinale a alternativa correta.

 

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3237522 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-19

Joana, empregadora doméstica; o Município de Pilar; a Nuvem Encantada AS; o Correios e a Todos Juntos Entidade Filantrópica pretendem interpor Recurso Ordinário contra as sentenças nos processos nos quais figuram como parte.

Nesse caso, assinale a alternativa correta.

 

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Leonora trabalhava na cidade de São Paulo (SP) para a empresa Capim Cheiroso, com sede em Ouro Preto/MG. Quando da extinção contratual, resolveu mudar-se para a cidade de Maceió (AL).

Em razão de direitos trabalhistas pendentes de pagamento, ajuizou reclamatória trabalhista em face de Capim Cheiroso e, por uma questão de facilidade, protocolou a ação na comarca de Maceió.

Nesse caso, é correto afirmar que

 

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Nas palavras de Manoel Antonio Teixeira Filho, a audiência trabalhista “é o ato público, em princípio indispensável, no qual o réu pode apresentar a sua resposta à petição inicial, e o juiz procede a instrução.”

A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.

 

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O Município de Murici interpôs recurso ordinário contra sentença da vara do trabalho que o condenou subsidiariamente ao pagamento de verbas trabalhistas, o qual teve seguimento denegado pelo juízo a quo.

Nesse caso, pretendendo recorrer dessa decisão, o Município deverá interpor

 

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Acerca da prescrição, assinale a alternativa correta.

 

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