A respeito do porte de arma de fogo, é INCORRETO afirmar que

De acordo com a Lei nº 10.826, de 22/12/2003, e alterações posteriores, é correto afirmar que o Certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a

De acordo com a Lei nº 10.826, de 22/12/2003, e alterações posteriores, poderá ser concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, na categoria caçador para subsistência, aos residentes em áreas rurais, maiores de

Em cerimônias de caráter federal, em igualdade de categoria, os estrangeiros passarão

A respeito do hasteamento da Bandeira Nacional, considere:

I. Nas repartições federais, estaduais e municipais situadas na faixa de fronteira, hasteia-se diariamente a Bandeira Nacional.

II. Hasteia-se, obrigatoriamente, a Bandeira Nacional nos dias de festa ou de luto nacional, em todas as repartições públicas, nos estabelecimentos de ensino e sindicatos.

III. Nas escolas públicas ou particulares é obrigatório o hasteamento solene da Bandeira Nacional, durante o ano letivo, pelo menos uma vez por mês.

IV. Quando em funeral, a Bandeira fica a meio-mastro ou a meia adriça. Nesse caso, no hasteamento ou arriamento, deve ser levada inicialmente até o tope.

De acordo com o Decreto no 70.274/72, está correto o que consta SOMENTE em

Numa solenidade a ser realizada no Estado de São Paulo compareceram o Governador do Estado de São Paulo, o Governador do Estado do Rio de Janeiro, o Governador do Estado da Bahia e o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo com o Decreto no 70.274/72, tal solenidade será presidida pelo Governador do Estado de São Paulo e, dentre os demais, terão precedência, pela ordem, o

A respeito da estrutura da sentença, é INCORRETO afirmar:

I. O reclamante pleiteia o pagamento de verbas rescisórias; o reclamado pretende o ressarcimento de danos dolosos causados pelo reclamante e que foram a causa de sua despedida.

II. O reclamante pleiteia o pagamento de horas-extras e férias proporcionais; o reclamado quer a devolução do veículo cedido ao reclamante para uso em serviço.

III. O reclamante pleiteia o pagamento de verbas rescisórias; o reclamado pretende receber dívida contraída pelo reclamante em jogo realizado no recinto da empresa.

IV. O reclamante pleiteia o pagamento de verbas rescisórias; o reclamado pretende seja o empregado condenado por crimes de furto cometidos pelo reclamante no interior da empresa contra outros empregados.

O reclamado pode apresentar reconvenção nas hipóteses indicadas APENAS em

O reclamado não compareceu à audiência de instrução, mas, no dia seguinte, apresentou contestação. O juiz indeferiu a juntada desta por ser intempestiva e determinou que se aguardasse a audiência de julgamento já designada. Contra esse indeferimento, o reclamado

A respeito da prova testemunhal, é correto afirmar: