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I. O reclamante juntou documento com a petição inicial, cuja assinatura foi impugnada pelo reclamado na contestação.
II. O reclamado alega ter terminado o contrato de trabalho e o reclamante sustenta a continuidade de sua vigência.
III. O reclamante pleiteia horas-extras que o reclamado alega não serem devidas em razão do exercício de cargo de direção.
Em tais situações, o ônus da prova é do
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Dentre os deveres do servidor público previstos na Lei nº 8.112/90, NÃO se inclui o de
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Uma reclamação trabalhista foi julgada improcedente, tendo a sentença sido publicada em audiência realizada no dia 18 de dezembro. Dia 19 de dezembro foi dia útil. De 20 de dezembro a 6 de janeiro ocorreu o recesso da Justiça do Trabalho. Dia 7 de janeiro foi segunda-feira, dia útil. Nesse caso, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo para interposição de recurso ordinário expirou-se no dia
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Compete à Justiça do Trabalho julgar as causas relativas
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Nos termos da Lei nº 8.112/90, a exoneração de servidor público efetivo é possível quando:
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A respeito da composição do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:
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Com relação à extinção do contrato individual de trabalho em razão da prática, pelo empregado, de ato considerado falta grave caracterizador da justa causa da respectiva rescisão, é correto afirmar:
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Em conformidade com a Lei nº 8.112/90, sobre a posse em cargo público é correto afirmar:
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I. Caberá aviso prévio nos contratos por prazo determinado que contenham cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão.
II. Em regra, o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos.
III. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser prorrogado sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado.
IV. Em regra, considera-se por prazo indeterminado todo contrato por prazo determinado que suceder, dentro de seis meses, outro contrato também por prazo determinado.
Está correto o que consta APENAS em
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Joana possui 18 anos de idade. Catarina tem 21 anos de idade. Débora possui 13 anos de idade. João tem 23 anos de idade. Jean possui 30 anos de idade e é portador de deficiência. Nesses casos, estão compreendidos entre a idade mínima e a idade máxima prevista na legislação para celebrarem contrato de aprendizagem
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