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359007 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-2
Considere:

I. O reclamante juntou documento com a petição inicial, cuja assinatura foi impugnada pelo reclamado na contestação.

II. O reclamado alega ter terminado o contrato de trabalho e o reclamante sustenta a continuidade de sua vigência.

III. O reclamante pleiteia horas-extras que o reclamado alega não serem devidas em razão do exercício de cargo de direção.

Em tais situações, o ônus da prova é do

 

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359006 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

Dentre os deveres do servidor público previstos na Lei nº 8.112/90, NÃO se inclui o de

 

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359005 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

Uma reclamação trabalhista foi julgada improcedente, tendo a sentença sido publicada em audiência realizada no dia 18 de dezembro. Dia 19 de dezembro foi dia útil. De 20 de dezembro a 6 de janeiro ocorreu o recesso da Justiça do Trabalho. Dia 7 de janeiro foi segunda-feira, dia útil. Nesse caso, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo para interposição de recurso ordinário expirou-se no dia

 

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359004 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

Compete à Justiça do Trabalho julgar as causas relativas

 

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359002 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

Nos termos da Lei nº 8.112/90, a exoneração de servidor público efetivo é possível quando:

 

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359001 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

A respeito da composição do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:

 

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359000 Ano: 2008
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

Com relação à extinção do contrato individual de trabalho em razão da prática, pelo empregado, de ato considerado falta grave caracterizador da justa causa da respectiva rescisão, é correto afirmar:

 

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358999 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

Em conformidade com a Lei nº 8.112/90, sobre a posse em cargo público é correto afirmar:

 

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358998 Ano: 2008
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-2
Com relação ao contrato de trabalho por prazo determinado, considere:

I. Caberá aviso prévio nos contratos por prazo determinado que contenham cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão.

II. Em regra, o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos.

III. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser prorrogado sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado.

IV. Em regra, considera-se por prazo indeterminado todo contrato por prazo determinado que suceder, dentro de seis meses, outro contrato também por prazo determinado.

Está correto o que consta APENAS em

 

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358997 Ano: 2008
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

Joana possui 18 anos de idade. Catarina tem 21 anos de idade. Débora possui 13 anos de idade. João tem 23 anos de idade. Jean possui 30 anos de idade e é portador de deficiência. Nesses casos, estão compreendidos entre a idade mínima e a idade máxima prevista na legislação para celebrarem contrato de aprendizagem

 

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