Sobre a antecipação da tutela jurisdicional no Processo do Trabalho, é correto afirmar:

Quanto ao instituto da litigância de má-fé na Justiça do Trabalho é INCORRETO afirmar:

A sentença julgou procedente em parte a ação, condenando a empresa ao pagamento de horas extras, mas, por lapso, julgou improcedente o pedido de acréscimo de valor do vale-refeição ao fundamento de que o pressuposto previsto em norma coletiva (a prestação de horas extras) não ocorrera na hipótese. O autor interpôs embargos de declaração alegando contradição. Como deverá proceder o juiz no que concerne aos embargos de declaração?

NÃO se configura motivo hábil a que o juiz de 1º grau de jurisdição deixe de receber o recurso ordinário:

A partir das súmulas do TST é correto afirmar que:

Sobre a reconvenção no Processo do Trabalho é correto afirmar:

NÃO constitui título executivo judicial segundo o Código de Processo Civil:

Nos termos do art. 134 do Código de Processo Civil, está impedido o juiz que:

A partir do disposto no art. 37 e no art. 143 (com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 77/14) da Constituição da República, não é admitida a acumulação remunerada e em atividade de cargos públicos na seguinte hipótese, mesmo havendo compatibilidade de horários: